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Casas do Povo fundamentais à nossa estrutura social Governo Regional celebrou hoje contratos-programa com as Casas do Povo da Região. Miguel Albuquerque, num convite à reflexão, explicou a importância crescente destas instituições, quer em contextos de crise, como ficou demonstrado na pandemia, quer na interação e afetividade junto de populações mais vulneráveis em termos de socialização 
Casas do Povo desempenham papel “insubstituível”O Governo Regional assinou contratos-programa com 41 Casas do Povo no valor de 243 mil euros
Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)Serviços Públicos
Legislação - Código dos Contratos PúblicosAprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubroRevê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Gabinete de Apoio ao Turismo (GAT)Serviços Públicos
Casa Colombo-Museu do Porto Santo e dos Descobrimentos PortuguesesServiços Públicos
Centro de Juventude e PousadaServiços Públicos
Centro de Atendimento VeterinárioServiços Públicos
Divisão de Gestão de Manutenção e InstalaçõesServiços Públicos
Pavilhão Multiusos do Porto SantoServiços Públicos
Serviços Agrícolas - Campo Experimental do FarroboServiços Públicos
Serviços FlorestaisServiços Públicos
Entreposto Frigorífico e Lota do Porto Santo Serviços Públicos
AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 10 contratos-programa, números 57 a 66.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 10 contratos-programa, números 47 a 56.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 20 contratos-programa, números 27 a 46.
Resolução 392/2015Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Defesa — simplificar as regras da UE relativas a contratos públicos no setor da defesa e contratos sensíveis em matéria de segurançaPeríodo de consulta: 25.11.25 - 17.2.26
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 22 contratos-programa, números 298 a 319.
Regras da UE em matéria de contratos públicos — revisãoPeríodo de consulta: 03.11.25 - 26.01.26
Contratos-ProgramaPublicados 7 resoluções no plenário do Governo Regional de 30 de outubro.
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Contratos-ProgramaPublicados no Jornal Oficial da RAM 10 contratos-programa.
Contratos-ProgramaPublicados no JORAM n.º 186, 10 Contratos Programa.
AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
Contratos Públicos de Tecnologias Limpas – Requisitos Mínimos em matéria de Sustentabilidade AmbientalPeríodo de consulta: 16.09.25 - 14.10.25
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