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Declarações de Pagamentos e Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais da Secretaria Geral da Presidência - Ano de 2025No cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2015, de 17 de março (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – LCPA), publica-se, em anexo, as declarações de pagamentos e recebimentos em atraso e compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025 referentes à Secretaria Geral da Presidência.
Albuquerque quer manter os ótimos médicos que a Região temMiguel Albuquerque diz que o seu Governo tudo vai fazer para manter na Região os excelentes médicos que tem. E elogiou hoje o empenho, a dedicação e a capacidade técnica daqueles profissionais, bem como a compreensão em relação ao pagamento faseado do subsídio de fixação.
Prorrogado pagamento da prestação do PAEF de julhoO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, indicou hoje, sexta-feira, 24 de julho, ter recebido a garantia da Presidência da República acerca da promulgação e atempada publicação do Orçamento, assegurando, por essa via, a concessão da moratória no pagamento da tranche do PAEF que vence na próxima segunda-feira, 27 de julho.
Miguel Albuquerque diz basta de vergonhas contra a MadeiraGoverno Regional irá cumprir deliberação da Assembleia da República, ou seja, o prorrogar do pagamento da próxima prestação de capital e juros do PAEF
Trabalhadores de Câmara de Lobos pagos a 100% durante a cercaMiguel Albuquerque garantiu, hoje, após reunião em Câmara de Lobos, o pagamento a 100% dos trabalhadores públicos e privados durante o período em que vigorou a cerca sanitária.
Concretizado pacto de confiança com os enfermeirosPresidente do Governo vinca que compromissos com a classe profissional estão cumpridos: contratação de 400 novos enfermeiros, acordo para o descongelamento de carreiras e o pagamento do suplemento remuneratório dos enfermeiros especialistas
Orçamento 2019 apoia classe médiaMiguel Albuquerque apontou devolução de rendimentos por via direta – nova descida IRS – e indireta, com redução de custos nos transportes urbanos e interurbanos e no pagamento de creches públicas e privadas
14 de novembroCerimónia de pagamentos do IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, pelas 12 horas, no Forte de São Tiago
Escolas de Santa Cruz iniciam ano escolar com melhores condiçõesPresidente do Governo visitou estabelecimentos de ensino do concelho e anunciou para breve política de apoio às famílias no pagamento das creches
Albuquerque antevê tempos difíceis no relacionamento com o EstadoDeclarações à margem da cerimónia de registo de pagamentos às empresas, ao abrigo dos projetos dos vários Sistemas de Incentivos.
Indicadores evidenciam crescimento económicoCerimónia de registo de pagamentos às empresas, ao abrigo dos projetos dos vários Sistemas de Incentivos
Governo pagou, em 2017, 22 milhões em incentivos às empresasCerimónia de registo de pagamentos a realizar ao abrigo dos projetos do Sistemas de Incentivos Empreender 2020, Funcionamento 2020 e Valorizar 2020
Comunicado Presidência: ADSEDocumento em anexo
IRS 2022Limite para requerer pedido de pagamento de IRS em prestações.
Pagamento ou reembolso de IRSPagamento ou reembolso de IRS
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2023Autoriza a isenção do pagamento das tarifas estabelecidas na Portaria n.º 66/2012
Licenciamento Pesca LúdicaFormas de licenciamento e pagamento
Madeira reforça informação aos turistas sobre acesso aos percursos classificadosIFCN distribui novos flyers em rent-a-cars, hotéis e pontos turísticos para alertar visitantes para o registo e pagamento obrigatórios através da plataforma Simplifica antes de iniciar percursos pedestres.
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2025- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2025Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2025
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2025
Declaração de PagamentosDeclaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2025; Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2025; Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2025.
Instrução Técnica n.º 3/2026Pagamento de Refeições de Trabalho a Funcionários Públicos com Fundos Públicos - Requisitos de Legalidade e Regularidade Financeira.
Circular n.º 03/ORÇ/2026Pagamentos da Comparticipação Regional de Fundos Comunitários - Serviços e Fundos Autónomos (republicação e aditamento à Circular 01/ORÇ/2024)
Informações FinanceirasIQ, IP-RAM
MAR2030 já pagou 6,6 milhões de eurosOs pagamentos aos beneficiários, incluindo o fundo comunitário e a componente do orçamento regional, ascendem a 6,6 M€
Balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento direto estrangeiro — alteração das disposições estatísticasPeríodo de consulta: 28.11.25 - 26.12.25
Cana-de-açúcar valorizada e com pagamento mais rápido de sempreProdutores de cana começaram já a receber os respetivos montantes
Pagamentos à Segurança Social via MB WayConsulte artigo em anexo
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