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Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
Governos da Região e da República querem facilitar registo de empresas no MARMiguel Albuquerque diz ser importante rever o quadro do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), de modo a permitir que, num futuro próximo, as sociedades de shipping e de ship managements possam se registar no MAR, com condições de competitividade.
Albuquerque quer conduzir o MAR ao topo dos registos europeus de naviosMiguel Albuquerque quer levar o Registo de Navios da Madeira ao lugar cimeiro na Europa. O presidente do Governo Regional aponta para os dois primeiros lugares, sublinhando ser este um objetivo da Região.
«O Registo Internacional de Navios da Madeira é um caso de sucesso Nacional»Presidente do Governo abordou ontem, em Lisboa, perante uma plateia composta pelos maiores representantes da indústria naval internacional, a evolução e a crescente importância do MAR e o seu contributo para a concretização da Estratégia Nacional para o Mar.
Presidente anuncia ainda várias novidades para os próximos temposAlbuquerque garante apoio a quem investir no MAR
Miguel Albuquerque destaca contributo da Euromar para o MARO presidente do Governo Regional lembrou hoje o sucesso que está a ser o Registo Internacional de Navios. E enfatizou o papel da “Euromar” para esse sucesso, tendo garantido o apoio total da Região ao MAR.
«Modernizar os portos e apostar nas ligações marítimas» Miguel Albuquerque diz que Portugal tem de defender o Registo Internacional de Navios do Centro Internacional de Negócios da Madeira. E apostar forte na modernização dos seus portos e nas ligações marítimas.
Governo Regional apoia famílias na recuperação da sua habitaçãoPresidente do Governo Regional entregou apoios financeiros a 27 famílias economicamente carenciadas para iniciarem melhorias nas suas habitações
SESARAM presta apoio psicossocial no domicílioPresidente do Governo enaltece resposta a cidadãos com doenças avançadas e aos seus familiares
Governo pagou, em 2017, 22 milhões em incentivos às empresasCerimónia de registo de pagamentos a realizar ao abrigo dos projetos do Sistemas de Incentivos Empreender 2020, Funcionamento 2020 e Valorizar 2020
Telemedicina, teleurgência e cuidados paliativos implementados no Porto SantoServiços foram hoje inaugurados no Centro de Saúde do Porto Santo
Governo ajuda famílias a recuperar imóveisAjuda chegou a 100 agregados familiares
GR aposta nos cuidados primários com a criação de 7 agrupamentos de saúdeAcompanhe a visita do Presidente do Governo Regional através do vídeo que se segue.
Presidente do Governo visitou a BordalVisita à fábrica Bordal - Bordados da Madeira
Aprovado em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que consagra alterações ao regime do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), na sequência de propostas do Governo Regional da Madeira - 17 de Setembro 2015Comunicado de imprensa disponível no ficheiro em anexo.
MAR incrementa competitividadeO Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, um Decreto-Lei que introduz alterações ao regime do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), na sequência de propostas e diligências do Governo Regional da Madeira nesse sentido.
Dia Europeu Proteção de Dados 2023 Conferência a 27 de janeiro, no salão nobre do edifício do Governo Regional, das 9h30 às 12h30.
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
Ficha de Inscrição| Ficha de Registo de Dados| Declarações (FSE +)Modelos de Ficha de Inscrição, Ficha de Registo de Dados e respetivas Declarações (FSE +)
Exercício Direitos | Proteção de DadosA proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.
Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRMAplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
Entidades CertificadasO Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
Circular Normativa S2126/2026Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários - Atualização da circular normativa n.º DRS/2023/666 de 14/04/2023
Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de DadosAções de Formação
Estudo sobre Capital Humano aponta caminhos para a valorização e capacitação dos profissionais da Rede de Cuidados ContinuadosFinanciado pelo PRR e desenvolvido pela Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, o estudo apresenta o diagnóstico da força de trabalho da REDE e aponta os caminhos estratégicos para a valorização e capacitação dos profissionais na Região.
GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Micaela Fonseca de Freitas enaltece trabalho de excelência e humanização nos Cuidados PaliativosNa ocasião, a governante manifestou o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido neste serviço, o primeiro do país a obter a acreditação internacional pelo Modelo ACSA, renovada em 2023. Foi igualmente enaltecido o papel de todos os profissionais afetos ao Serviço de Cuidados Paliativos e da Equipa de Apoio Psicossocial da Fundação ‘la Caixa’, cujo apoio junto de doentes em situação de maior fragilidade é fundamental para assegurar um percurso de final de vida assente na qualidade e no respei
Madeira avança com projeto pioneiro no país para integrar dados de saúde do setor público e privadoO projeto foi apresentado esta quarta-feira na Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, numa reunião que juntou o SESARAM, o IASAÚDE, a Siemens Portugal, parceiros e diversos prestadores privados. A governante sublinhou que a grande prioridade é a capacitação do cidadão “O utente vai poder, em qualquer lugar do país e, no futuro, também na Europa, ter acesso aos seus dados e mostrá-los ao profissional de saúde onde estiver a ser assistido, quer no privado quer no público”.
"A saúde só cumpre plenamente a sua missão quando se transforma em compaixão”Unidade de Cuidados Paliativos do SESARAM homenageada pela Diocese do Funchal
Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
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