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Portaria nº 70/2020Aprova a organização interna do Gabinete do Presidente do Governo Regional
Portaria n.º 25/2018Aprova a organização interna do Gabinete do Presidente do Governo Regional. Consulte ficheiro anexo.
Conclusões Conselho de Governo - 9 de Julho de 2015O Conselho do Governo reunido em plenário em 9 de julho de 2015 resolveu aprovar a Portaria que cria o sistema de apoio à compensação dos custos adicionais das empresas da Região Autónoma da Madeira, designado por “Funcionamento 2020”.
Secretarias Regionais das Finanças e de Mar e PescasSecretarias Regionais das Finanças e de Mar e Pescas. Portaria N.º 399/2023 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais respeitantes à Empreitada de Remodelação da Lota do Porto Santo.
Empreitada do Molhe Principal do Porto SantoProcede a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 237/2019, de 26 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 63, na Portaria n.º 374/2020, de 20 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 135, e na Portaria n.º 10/2022, de 17 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 7, relativos à “Empreitada de Reabilitação do Molhe Principal do Porto do Porto Santo”, no valor global de € 1.265.959,11.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2023Autoriza a isenção do pagamento das tarifas estabelecidas na Portaria n.º 66/2012
Portaria n.º 125/2020Aprova a organização interna do Gabinete da Vice-Presidência do Governo.
Portaria n.º 291/2017Fixa o calendário venatório a vigorar na Região Autónoma da Madeira durante a época venatória de 2017/2018.
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembroFixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Lei n.º 96/2015 de 17 de agostoRegula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, revoga o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho e a Portaria n.º 701-G/2008, de 29/07.
Portaria n.º 384/2016, 13 de setembro de 2016 (Tabela de taxas da DRAPS) Fixa as taxas cobradas pelos serviços prestados na Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo.
Portaria n.º 33/2016, de 29 de janeiroRegulamenta a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Portaria n.º 39/2016,12 de fevereiro de 2016Altera a Portaria n.º 33/2016, de 29 de janeiro que regulamenta a atribuição do sub-sídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 119/2015, de 17 de julho de 2015Cria o Sistema de apoio à compensação dos custos adicionais das empresas da Região Autónoma da Madeira.
Bolsas a conceder aos estudantes com prática de ensino supervisionadaPortaria n.º 269/2026, de 23 de junho
DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas
DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
Reuniu-se a comissão técnica com vista à segunda revisão da Portaria de Condições de Trabalho para as associações humanitárias de bombeiros profissionais da RAM12 de junho pelas 11:00h na DRT
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Publicitação de início de procedimentoProjeto de Portaria que aprova o Regulamento de atribuição do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado para os armadores de pesca, na Região Autónoma da Madeira
Publicitação de início de procedimentoProjeto de Portaria que aprova o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultuta
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalPortaria que aprova o regulamento de apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros.
Novo modelo de financiamento em saúde para a Medicina Física e de Reabilitação.“O Bastonário transmitiu-se a discordância em relação ao modelo nacional e a falta de autonomia dos fisioterapeutas, sem colocar em causa a legalidade da portaria regional. Os fisioterapeutas desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e do bem-estar dos madeirenses e porto-santenses".
Portaria n.º 228/2026Estabelece os valores, condições de atribuição e termos de pagamento do suplemento remuneratório a que têm direito os médicos no exercício efetivo de funções de autoridade de saúde
EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
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