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I Conferência Regional MaRaM
Auditório edifício Campo da Barca
06-05-2016
Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
CUMPRIMENTO
O Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Eng.º Carlos Martins;
O Senhor Capitão-Tenente Rogério Santana
O Senhor Professor Ramiro Neves
O Dr Francisco Neves
O Senhora Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Professora Doutora Susana Fontinha;
Os Senhores representantes das entidades civis e militares
As senhoras e meus senhores presentes,
Em primeiro lugar agradeço aos senhores oradores a disponibilidade para partilharem connosco o seu vasto saber na área do ambiente. Ao Senhor Eng.º Carlos Martins, pela perspectiva sobre as políticas e estratégias para o sector das águas e saneamento, ao Capitão-Tenente Rogério Pereira Santana, pela abordagem ao papel da Autoridade Marítima no combate à poluição no mar, ao Professor Doutor Ramiro Neves pela visão do impacto das atividades sobre o meio marinho e ao Dr. Francisco Teixeira pela perspectiva sobre a importância da alteração de hábitos e comportamentos.
A poluição do mar é um dos problemas com que se depara a sociedade atual. Fruto da intensificação da atividade humana, a contaminação das águas marinhas tem-se revelado um problema que afeta cada vez mais área, com consequências, não só a nível ambiental e ecossistémico, como também a nível sócio-económico.
Durante muito tempo, considerou-se, pelo seu tamanho, o mar como tendo uma capacidade ilimitada de renovação, capaz de incorporar resíduos e poluentes sem problemas relevantes. Para o cidadão comum, o oceano constitui-se como uma massa de água vasta e quase infinita. No entanto, até mesmo este acaba por sofrer as consequências cumulativas de atividades desregradas e indesejáveis do ponto de vista ambiental.
Entre os principais focos de contaminação do mar estão as descargas de águas residuais urbanas e industriais; a contaminação proveniente de terrenos agrícolas e a lavagem de porões, o despejo de lixos e águas residuais, geradas pelos navios, em alto mar.
A utilização cada vez maior e com propósitos múltiplos dos oceanos leva a que o problema da poluição marinha tenha de ser alvo de uma adequada gestão que deverá estar sempre alinhada com as enormes potencialidades deste espaço. Desta forma, a existência de regulamentação que permita o seu bom uso com o respeito pela sua integridade, é essencial para a sustentabilidade a longo prazo deste recurso.
Foi dentro deste espírito que foi criada, em 2000, a Diretiva Quadro da Água, adaptada, em Portugal, pela Lei da Água, e que tem como principal objetivo assegurar o bom estado ecológico de todas as massas de água, incluindo as marinhas. Mais recentemente, a Diretiva Quadro Estratégia Marinha, requer que os Estados-Membros Europeus desenvolvam estratégias, medidas e monitorização para alcançar ou manter um bom estado ambiental nos mares europeus.
O arquipélago da Madeira não escapa a esta problemática. Apesar da qualidade das nossas águas, comprovado pela obtenção de 14 bandeiras azuis, mais 3 do que no ano passado, somos, por vezes, afetados por episódios de poluição que, apesar de pequena dimensão, causam alarme social.
Situações destas levam a que a população exija uma solução rápida e imediata, apesar de este ser um problema complexo que tem de ser gerido a longo prazo e cuja resolução é gradual passando não só pela fiscalização, como também pela mudança de atitudes da própria população.
Atentos à questão da poluição no mar da Madeira, implementámos, em 2015, a Estratégia MaRaM - Poluição Zero no Mar da RAM, cujo objetivo é combater a poluição nas nossas águas e na sequência da qual nos reunimos hoje, para debater a poluição marinha e formas de a controlar.
No âmbito da estratégia, foram realizadas ações de sensibilização nos complexos balneares, marcámos presença na vigilância do mar através de embarcações do Serviço do Parque Natural, colaborámos com entidades municipais, com a Polícia Marítima e com a Capitania na identificação de focos poluidores, lançámos a linha e email MaRaM com o intuito de criar um canal direto de comunicação entre a população e as autoridades.
No início deste ano implementámos o programa de monitorização das águas costeiras da Região Autónoma da Madeira, cujos primeiros resultados apontam para o facto das massas de água adjacentes ao arquipélago se apresentarem pouco perturbadas e com elevada qualidade ecológica.
A criação da Direção de Serviços de Inspeção Ambiental, irá promover uma maior operacionalidade da atividade inspetiva, contribuindo para uma mais eficaz fiscalização de eventos de poluição e articulação com as diferentes entidades com responsabilidade na matéria.
Estamos a proceder a um levantamento exaustivo de todas as situações passíveis de constituir um foco de contaminação das areias e águas do mar no Porto Santo, nomeadamente através de vistorias às casas da lancha de modo a validar se as mesmas estão dotadas de infraestruturas de saneamento básico com encaminhamento adequado.
Pretendemos, com isto, assegurar elevados padrões de qualidade das areias da praia e das águas costeiras da ilha dourada.
Criámos a Comissão Técnica de Acompanhamento da Estratégia MaRaM, composta por representantes de entidades com responsabilidades na qualidade da água do mar, com o objetivo de operacionalizar e acompanhar as medidas previstas na Estratégia, propondo alterações à mesma, sempre que necessário.
Elaborámos o Caderno de Registo MaRaM, para distribuição pelos vigilantes e entidades cuja atividade esteja associada ao mar, com o objetivo de registar e reportar episódios de poluição que decorram durante a época balnear. Desta forma, poderemos obter dados que nos ajudem a combater, de forma mais eficiente, a poluição.
Além disso, candidatámos vários projetos a fundos europeus que nos permitirão implementar, de forma mais célere, medidas na área formativa e educacional, bem como ao nível da identificação de focos de poluição, contribuindo, assim, para uma mais eficaz ação de combate à poluição do mar.
Mas não nos iludamos. Como já referi, este é um problema complexo, cuja resolução não é imediata e terá de contar, sempre, com a colaboração de todos.
Termino agradecendo às entidades presentes, o contributo e o interesse demonstrado na prevenção e combate à poluição marinha.
Muito obrigada
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Descritores
MaRaM
Susana Prada
Ambiente
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