A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais foi defender hoje no parlamento um diploma que “desenvolve as bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo na Região e define o respectivo Sistema Regional de Gestão Territorial”.
Um diploma que resulta da aprovação de legislação nacional de 2015 e que “abre as portas para a tão desejada revisão do POTRAM - Plano de Ordenamento da Região”.
A Secretária Regional referiu as alterações que surgem, “o diploma introduz um novo sistema de classificação do solo assente na diferenciação entre as classes de solo rústico e urbano, fazendo, em termos administrativos, “a diferenciação entre programas e planos”.
Susana Prada destaca o facto de este diploma ser o resultado de um largo debate que incluiu todas as autarquias da Região.