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Projeto de Portaria que pretende aprovar as condições para o exercício das atividades no meio marinho da Reserva Natural das llhas Desertas, bem como o respetivo Regulamento Interno relativo às atividades humanas.
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Projeto de Portaria que pretende aprovar as condições para o exercício das atividades no meio marinho da Reserva Natural das llhas Selvagens, bem como o respetivo Regulamento Interno relativo às atividades humanas.
Projeto de Portaria
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Projeto de Portaria que pretende proceder à 1.ª alteração da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro e à sua republicação.
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Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para efetuar alterações ou obras de conservação.
Alterações ao Espaço Ambiental e Envolvente
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para efetuar alterações ao espaço ambiental e envolvente.
VIII Série do A TUA VEZ n.º 2
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VIII Série do A TUA VEZ n.º 1
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Ofício Circular N.º 031 de 6 de fevereiro de 2026
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Candidaturas à Bolsa Local do Governo Regional — Ano Letivo 2025/2026
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XI Série do Ponto e Vírgula n.º 1
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O Ponto e Vírgula entra no 11.º ano com nova energia e a mesma paixão
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Primeira alteração à Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira (outubro de 2025)
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