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Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/1991 de 5 de junho
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Pedidos de Informação Prévia
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Alterações ou Obras de Conservação
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Curso de Técnico/a de Eletrónica e Automação
Conclui o 12º ano com o curso profissional de Técnico/a de Eletrónica e Automação, na Madeira. Obténs a certificação profissional de nível 4 e a possibilidade de acesso ao ensino superior.
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Vídeo da Exposição Regional de Expressão Plástica "Banana Parade"
A exposição "Banana Parade" surgiu integrada nas atividades da Semana Regional das Artes de 2026, estando patente, na Avenida Arriaga, entre 4 e 21 de junho.
Madeira assinala 50 anos de Autonomia e 40 anos de integração europeia
Cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da RAM e dos 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia.
ORAM 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
Sessão de encerramento da formação "Escolas em Rede"
Uma iniciativa focada na melhoria da autoavaliação e na colaboração entre escolas.
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