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Qual o montante das coimas aplicadas a uma Contraordenação Ambiental?
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Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares
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Sessão de demostração técnica sobre desmantelamento de Veículos em Fim de Vida
Sistema integrado de gestão de veículos em fim de vida
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Atividade de tratamento de resíduos na Região
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Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro
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16 de novembro de 2021
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CIRCUITO DE PORTUGAL 2019 chega à Madeira
Iniciativa única de sensibilização de detentores, pela 1.ª vez na Madeira
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Sector Agrícola da Madeira recebeu formação sobre Gestão de Embalagens e Resíduos
As iniciativas aconteceram nos dias 3 de Julho, no auditório do Campo da Barca, no Funchal, e 4 de Julho, no auditório da Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente e juntou mais de duas centenas de participantes.
Valorfito realiza sessões de esclarecimento na Madeira
3 e 4 de julho de 2018| Funchal e São Vicente
"MENAC participa em sessão sobre promoção da integridade nas escolas da Madeira"
"O Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) participou, na passada terça-feira, 17 de março, numa sessão dedicada à promoção da integridade nas escolas, realizada na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, na Região Autónoma da Madeira, que contou com a presença da Secretária Regional de Educação, Elsa Fernandes."
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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Workshop de Sensibilização sobre Cibersegurança
Ação formativa da DRD e do GCPD subentendida a esta temática emergente mobilizou movimento associativo.
Câmara Municipal do Funchal
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Workshop de Sensibilização sobre Cibersegurança
Iniciativa da DRD em parceria com o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, realiza-se a 11 de fevereiro.
Workshop de Sensibilização sobre Cibersegurança - mupi
Informação.
II Fórum sobre Inovação na Promoção da Integridade e da Transparência
"O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) realiza no próximo dia 4 de dezembro de 2025, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, o II Fórum sobre Inovação na Promoção da Integridade e da Transparência.
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração pública
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos
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Código dos Contratos Públicos
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Aprova medidas especiais de contratação pública
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