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Orgânica da Direção Regional do Ambiente e MarDecreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/M
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e AmbienteDecreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M, de 23 de agosto
Newsletter Jurídica 6.ª Edição
Infraestruturas Marítimas“Infraestruturas Marítimas” é um serviço de orientação e localização disponibilizado pela DROTA Saiba quais, onde e como as encontrar!
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DRPecOrgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal
Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na MadeiraO diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
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Sessão Regional do Parlamento dos Jovens na ALRAM no dia 2 de março - 2.º e 3.º Ciclos O tema da edição 2025/2026 é “Literacia Financeira: os Jovens Contam!”
Despacho n.º 2354/2026, de 24 de fevereiroCriação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e definição das respetivas competências
Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
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DRT - TurismoAprova a orgânica da Direção Regional do Turismo
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DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
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