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Como se determina a coima numa contraordenação ambiental?
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Qual o montante das coimas aplicadas a uma Contraordenação Ambiental?
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“Infraestruturas Marítimas” é um serviço de orientação e localização disponibilizado pela DROTA Saiba quais, onde e como as encontrar!
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Dia Mundial da Atividade Física - Entrada Livre nas Instalações Desportivas
Mediante reserva e de acordo com a disponibilidade das Instalações Desportivas.
Dia Mundial da Atividade Física - Entrada Livre nas Instalações Desportivas (Mupi)
Efeméride
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”
Irão realizar-se nos dias 2 e 5 de dezembro as ações de formação indicadas infra, promovidas pela Rede IBERWhistle (rede ibérica dedicada à proteção de denunciantes de infrações), em parceria com o INA (Instituto Nacional de Administração), subordinada ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”.
Relatório de Avaliação Intercalar - Outubro 2025
Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção Regional de Educação 2025
Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAE - 2025
Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório Intercalar outubro 2025 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024-2027
Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos
SREI
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas da DRE 2024-2027
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Campo de Futebol da Camacha
Consulte as informações sobre a infraestrutura desportiva.
Pavilhão do Curral das Freiras
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Pavilhão do Funchal
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Pavilhão Francisco Franco
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Pavilhão da Levada
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Piscina de Santa Cruz
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Piscina Jaime Moniz
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Instalações Desportivas com entrada livre
Informação.
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Campanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
Ações de Sensibilização
Direção Regional promove ações de sensibilização normativas junto dos seus trabalhadores.
Plano de Prevenção 2025
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2025
Relatório do Plano de Prevenção 2024
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Prevenção 2024
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Relatório Anual de Execução 2024 do Plano de Prevenção e Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Entrada Livre nas Instalações Desportivas
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Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos – Marcos Freitas
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