Menu

SobreGovernoSobre o Governo
- PoliticadoGovernoPolítica do Governo
- EstPoliticoAdministrativoEstatuto Político e Administrativo
- JORAMJORAM
- DenunciasDenúncias
OGovernoO Governo
- Governo Regional da MadeiraGoverno Regional da Madeira
- PresidenciaPresidência
- SecretariasSecretarias
  - EducacaoEducação, Ciência e Tecnologia
  - EconomiaEconomia
  - FinançasFinanças
    - GCPDGabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
  - SaudeSaúde e Proteção Civil
  - TurismoculturaTurismo e Cultura
  - InclusaosocialcidadaniaInclusão Social e Cidadania
  - StructureAmbiente Recursos Naturais e Alterações Climáticas
  - MarePescasMar e Pescas
  - AgriculturaAgricultura e Desenvolvimento Rural
  - EquipamentosInfraestruturasEquipamentos e Infraestruturas

Entrar

Pesquisar

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM

DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais

Autoridade Tributária da Madeira atua como um mero órgão de execução no que diz respeito à execução de dívidas não fiscaisPosição do Governo

Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

AT-RAMAutoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

DL 272/2001Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil

Lei geral tributáriaLei geral tributária - LGT - DL 398/98

Pág. 1 de 1

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.