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2022 – Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCADeclarações anuais 2022
Relatório Anual de Gestão de Resíduos Urbanos da Região Autónoma da Madeira - 2022RARU RAM 2022
Questões Significativas da Gestão da Água: 2022-20273.º Ciclo de Planeamento: 2022-2027
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Encerrada: Consulta Pública da Proposta de lista de Águas Balneares Costeiras na RAM – 2022De 11 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
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IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2022Sentenças
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Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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