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"A habitação foi, é e continuará a ser uma prioridade, tendo em vista a satisfação de um direito fundamental"

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem de ser executado até 2026, reserva 136 M€ para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira: 128,4 milhões para aquisição e construção de fogos, 6 milhões para apoios à reabilitação de habitações próprias, e 1,6 milhões para soluções de tecnologias de informação 29-10-2021 Equipamentos e Infraestruturas
"A habitação foi, é e continuará a ser uma prioridade, tendo em vista a satisfação de um direito fundamental"

O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, participou, esta quinta-feira, dia 28 de outubro, na sessão de encerramento da apresentação pública do estudo ‘Implementação de Políticas Públicas sobre Habitação Social na Região Autónoma da Madeira’, que aconteceu na Reitoria da Universidade da Madeira.
 

 Este estudo surge no âmbito do projeto DEMOS, da Provedoria da Justiça. Integrado no programa INTERREG 2014-2020 e financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEDER, tem por objetivo fomentar atividades destinadas a aumentar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica das regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha, compostas pelos arquipélagos da Madeira, dos Açores e das Canárias. Nessa medida, encomendou à Universidade da Madeira o Estudo ‘Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira’, sob coordenação científica do Professor António Almeida e da Professora Susana Teles.
 

No seu discurso, o Secretário enalteceu a importância deste trabalho. “Todos os contributos são importantes e bem-vindos, sobretudo quando têm, como é manifestamente o caso, a marca do rigor”, referiu.

Após abordar o estado da habitação social a nível nacional, que vive “tempos de grande tensão”, já que, “em poucos anos, o preço das casas subiu para valores proibitivos, tornando-se numa tarefa árdua para a maioria das famílias adquirir uma habitação”, garantiu que, “para o Governo Regional, a habitação foi, é e continuará a ser uma prioridade, tendo em vista a satisfação de um direito fundamental”.
 

“Até hoje, construíram-se na Madeira cerca de 6000 habitações sociais, sendo que, destas, 1200 encontram-se na posse de municípios, embora tenham sido, na sua larga maioria, também financiadas pelo Governo Regional”, explicou, acrescentando que, “na Região, e no que diz respeito à habitação social, foram até agora beneficiadas aproximadamente 7400 famílias”. “Pela dinâmica própria da vida e da evolução da sociedade, hoje continuam a beneficiar de habitações sociais cerca de 4400 famílias, o que equivale a 7% da população da Região Autónoma da Madeira, a que devem somar-se centenas de outros agregados familiares, que são beneficiários de apoios complementares e recebem ajudas através de importantes programas destinados à habitação, como o apoio à renda e à reabilitação das suas casas próprias e permanentes”, continuou.
 

“A Região Autónoma da Madeira é a região do país que regista o maior número de habitações sociais por cada 100 mil habitantes”, realçou, recordando que, “segundo o INE, em 2015, a taxa de cobertura na Região era de 4,2%, o dobro da que se verificava a nível nacional, que era, à altura, de 2%, e, na Região Autónoma dos Açores, de 2,3%, ou seja, a taxa de cobertura de habitação social na Madeira é de mais do dobro da média nacional, o que sublinha bem a preocupação e a prioridade com que temos vindo a atuar neste sector”.
 

Pedro Fino focou todos os programas que existem de apoio às famílias que necessitam de habitação social na Madeira, admitindo que há um longo caminho pela frente.

“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem de ser executado até 2026, reserva 136 M€ para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira: 128,4 milhões para aquisição e construção de fogos, 6 milhões para apoios à reabilitação de habitações próprias, e 1,6 milhões para soluções de tecnologias de informação”, avançou, sublinhando que, “através da Investimentos Habitacionais da Madeira, até 2026 a meta é a construção e/ou aquisição de 1121 fogos, que servirão para dar resposta às carências habitacionais estimadas na Região, de acordo com o diagnóstico feito pela IHM e considerando a indisponibilidade de fogos que permitam satisfazer as necessidades habitacionais dos agregados familiares abrangidos”.
 

“Vamos construir, mas vamos também recorrer ao mercado privado para adquirir habitações a custos controlados e, para o cumprimento destas metas ambiciosas, contamos com a ação concertada de todos, famílias e empresas, organismos públicos e agentes privados, e estamos certos de que as câmaras municipais farão tudo o que estiver ao seu alcance no sentido da agilização dos processos de licenciamento”, vincou, frisando que “a construção e/ou aquisição de habitações com fins sociais acontecerá em vários concelhos da Madeira e também no Porto Santo”.  “Com esta atuação, pretendemos também descentralizar, criar novas centralidades económicas e sociais, chamar as pessoas para outros municípios, combater também por essa via algum défice demográfico que possa ameaçar alguns concelhos”, disse, anunciando que, “neste âmbito, com o objetivo de fixar jovens casais nas zonas rurais da Região, a IHM e o Instituto de Emprego irão em breve estabelecer uma parceria, conjugando os incentivos à contratação dos postos de trabalhos e criação de empresas, com os apoios existentes na área da habitação”.
 

O governante avançou ainda que, nas metas, e dentro do PRR, está ainda previsto o apoio à reabilitação de 325 habitações próprias, com soluções eficientes do ponto de vista energético, mas também obras de manutenção e conservação dos diferentes bairros sociais geridos pela Investimentos Habitacionais da Madeira e a reabilitação energética de vários empreendimentos públicos.


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