O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve em representação do Presidente do Governo Regional, nas celebrações dos 470 anos da Freguesia do Seixal. Na ocasião, enalteceu o percurso feito por esta freguesia a norte, que “foi dando a conhecer as suas particularidades, tendo deixado de ser um mero local de passagem em direção a outros destinos finais” e referiu que as prioridades do Governo Regional passam pelo emprego, pela dinamização das empresas e pela habitação, para a fixação de população a norte.
“Nunca é demais recordar que, em setembro de 2022, o Governo Regional aprovou a fixação de uma taxa de IRC mais vantajosa para os concelhos do norte da Região e para a ilha do Porto Santo, sendo que às micro, pequenas e médias empresas sedeadas no Seixal passou a ser aplicável a taxa de IRC de 8,75% aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável”, recordou, referindo que se trata de “um esforço significativo que o Governo Regional faz, que garante às empresas o acesso à taxa de regime geral mais baixa do país”.
“Esta medida veio contribuir para a dinamização e crescimento económico e social dos municípios de São Vicente, Porto Moniz, Santana e Porto Santo e promover o desenvolvimento de um ordenamento do território regional mais equilibrado e sustentável, com evidente impacto positivo na vida das populações dos concelhos abrangidos”, apontou, salientando que no que se refere a apoios a empresas, foram aprovadas 7 candidaturas de apoio a empresários do Seixal no valor total de 366.101,39€, através de diversos programas disponíveis.
Na área social, atualmente, adiantou que “105 idosos do concelho do Porto Moniz recebem o Complemento Regional para Idosos (CRI), sendo que só na freguesia do Seixal são 14 os idosos que recebem anualmente um apoio de 960 euros”, e não se esqueceu da empreitada de adaptação da antiga Escola Básica a Centro de Saúde, que representa um investimento de cerca de 600 mil euros e que se encontra na reta final.
Quanto ao setor da Habitação, destacou as obras de beneficiação e de melhoria da eficiência energética que decorrem, neste momento, no Conjunto Habitacional do Seixal, que englobam 13 moradias. “Esta intervenção, iniciada no início deste ano, representa um investimento na ordem dos 500 mil euros e deverá estar concluída já no próximo mês de agosto”, avançou, salientando que estes trabalhos pretendem “otimizar a eficiência energética dos fogos, reforçando-se, assim, a política de reabilitação do parque habitacional gerido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, e proporcionando, ao mesmo tempo, melhorias significativas nas condições de habitabilidade das famílias residentes, e uma consequente redução da fatura energética dos beneficiários”.
A segurança de pessoas e bens tem sido também uma prioridade do Governo Regional. “É assim que, no que diz respeito a obras de prevenção e mitigação de risco de derrocadas, chamo a atenção para a já executada estabilização da ER 221, no Seixal, um investimento de 896 980,00€”, disse, adiantando que também está prevista “a Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado, por um valor estimado de cerca de 5.700.000,00€”.
Em termos de espaços de lazer, lembrou que, em 2021, foram reabilitadas as Piscinas do Seixal e que, “através do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira – OPRAM, será assegurada a Requalificação da Sede do Clube Naval do Seixal e a entrega de uma carrinha de apoio à atividade desportiva deste clube, o qual muito tem contribuído para a promoção de práticas de vida saudável por parte da população mais jovem, e muito tem feito para promover turisticamente a freguesia”.
Pedro Fino também apontou os investimentos feitos na área do Turismo, com o apoio a iniciativas como o Meeting de Canyoning Madeira e o Mountain Bike Madeira Meeting, ambos promovidos pelo Clube Naval do Seixal, a que acresce a participação deste no Festival da Natureza, onde se investiu cerca de 185 mil euros em 2022.
“Acreditamos que, com esta dinâmica, que se pretende constante, ao nível dos eventos, mas também com os sucessivos investimentos que estão a decorrer na freguesia, o Seixal vai continuar a crescer”, reiterou, recordando “os bons resultados no setor do Turismo, com ocupações a atingir quase 100% na Costa Norte da ilha, assim como o prémio que mereceu a emblemática praia da freguesia, escolhida pela European Best Destinations como a 3.ª melhor praia da Europa em 2022, comprovam que o Seixal é já um local de visita obrigatório para quem procura a Madeira”.
“Pese embora o contexto exigente com que nos vemos confrontados, o Governo Regional manter-se-á firme no apoio às pessoas e às atividades que criam riqueza e emprego, e constroem o desenvolvimento da nossa Região e desta freguesia, de um modo particular”, rematou.