O programa Renda Acessível, da responsabilidade da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, foi apresentado esta segunda-feira, dia 31 de julho, no auditório do edifício do Campo da Barca. As inscrições, que serão feitas online através do endereço www.ihm.pt/online, arrancam hoje e decorrem até 15 de outubro próximo.
Na ocasião, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, referiu que, neste momento, se vive uma acentuada pressão no setor da habitação, sendo que o acesso às habitações se verifica mais condicionado à classe média e aos mais jovens. Para contrariar esta pressão, têm sido criados diferentes programas que atuam em várias frentes, como apoio à renda; apoio ao pagamento mensal do crédito habitação; apoio à recuperação das habitações próprias e permanentes, com enfoque nas medidas energéticas, mas também garantindo as condições de habitabilidade às famílias; incentivo aos promotores privados e cooperativas à construção de habitações económicas; apoio na atribuição de habitações no regime de habitação social e apoio à aquisição de habitações.
Com a ajuda do PRR, que engloba metas exigentes que têm de ser cumpridas, em menos de um ano e meio, na Região já se encontram a ser construídas mais de 600 habitações, espalhadas por todos os concelhos. Estas habitações serão atribuídas aos candidatos em regime de Renda Acessível. Perspetiva-se a construção de 800 novos fogos até 2026.
“Assim, tendo por objetivo o cumprimento das metas temporais definidas no âmbito do PRR, o qual é aferido mediante a entrega das habitações às famílias, é nossa obrigação, enquanto responsáveis governamentais, garantir que estão reunidas todas as condições para que, na próxima governação, determinada no próximo ato eleitoral, possa ser dado seguimento ao trabalho até agora executado, de forma a não comprometer a posição da RAM e do próprio Estado português neste processo”, salientou o governante.
Considerando que as primeiras habitações estarão disponíveis para atribuição no final deste ano e início do próximo e de forma a agilizar o processo de candidaturas que se seguirá quando e nos termos do regime legal que irá ser publicado, importa desde já assegurar as necessárias inscrições, as quais permitirão aferir o universo de interessados elegíveis, definir o perfil dos agregados familiares (composição, nível médio de rendimentos), tipologias mais procuradas e concelhos preferenciais, bem como atualizar o diagnóstico das carências habitacionais na Madeira.
Objetivos
Constituem-se objetivos centrais do Programa de Renda Acessível (PRA) responder às necessidades habitacionais das famílias da classe média e aos agregados familiares jovens que não conseguem, pelos próprios meios, aceder a uma habitação no mercado de arrendamento privado, bem como contribuir para uma maior segurança e estabilidade no arrendamento habitacional, através da disponibilização de habitação pública a preços reduzidos, fomentando-se assim uma regulação do mercado.
Quem poderá ter acesso?
São destinatários do PRA as famílias da classe média e agregados familiares jovens, residentes na RAM, não detentores de uma habitação própria permanente, que não conseguem pelos próprios meios, aceder a uma habitação no mercado privado de arrendamento.
Nos casos em que o agregado se constitua numa pessoa sozinha, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao PRA são de 12 e 34 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).
Já para os casos em que o agregado familiar seja constituído por dois elementos, adultos, os rendimentos globais para aceder ao PRA deverão estar entre os 18 e os 52 salários mínimos regionais (valores brutos anuais).
Para os casos em que o agregado familiar seja composto por três ou mais pessoas, adultos, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao PRA são de 26 e 70 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).
De salientar que a dimensão do agregado contabiliza todos os seus elementos, incluindo os menores ou dependentes. Assim, por cada elemento dependente que integre o agregado familiar é acrescentado 5.000 euros ao valor bruto anual da família, alargando, assim, nestes casos, os valores máximos de acesso ao presente programa. A título de exemplo, um casal com dois filhos, o seu agregado familiar é categorizado como tendo quatro elementos, logo, poderá candidatar-se ao PRA, desde que o seu rendimento anual bruto seja inferior a 50.820 euros (52 salários mínimos regionais + 2x5.000 euros).
Inscrições
As inscrições são submetidas através de uma plataforma online, criada pela IHM para este efeito. Entre os dias 1 de agosto e 15 de outubro de 2023, todos os interessados poderão inscrever-se no Programa de Renda Acessível, através do endereço www.ihm.pt/online.
Qual o valor da renda?
O valor da renda a ser aplicada no âmbito do PRA depende das características específicas de cada habitação e da localidade onde a mesma está inserida. Como tal, não existe um valor único de renda acessível. O valor da renda não pode ser inferior a 15% nem ser superior a 35% do rendimento mensal bruto do agregado. Deste modo, é assegurado aos agregados que as despesas com a habitação não acarretam uma sobrecarga no orçamento familiar, possibilitando-lhes garantir as restantes necessidades básicas.
Para mais informações, a IHM dispõe agora de uma linha de apoio para esclarecimento de dúvidas: 800 211 212 (chamada gratuita).