“Planear, decidir, requalificar ou construir no presente, tendo em conta as necessidades das pessoas, num compromisso de pertinência, proteção, desenvolvimento e futuro.” Esta frase sintetiza a ação do Governo Regional na legislatura que agora termina, no que diz respeito ao setor tutelado pela SREI.
Planeámos os investimentos e antecipámos os problemas, reduzindo ao mínimo a hipótese de erro; decidimos por que consideramos que governar não é um mero exercício retórico, mas sim um trabalho de escolhas e de definição de prioridades; construímos no presente, mas com um compromisso de futuro, porque sabemos que as boas decisões são as que visam a satisfação das necessidades imediatas, sem, no entanto, nunca se perder de vista um horizonte temporal de validade e oportunidade o mais alargado possível.
De facto, para esta legislatura esperava-se essencialmente, por parte da SREI, obras e ações de acordo com as orientações estratégicas consideradas no Programa do Governo.
Apesar de todos os acontecimentos inesperados, pandemia e a guerra na fronteira leste da Europa, é com regozijo que verificamos que todos os objetivos foram concretizados. Mais do que isso, apraz-nos constatar que as metas a que nos propusemos foram largamente superadas.
Aqui fica, num breve resumo, o registo do que foi conquistado nesta Legislatura.
Equipamentos de Saúde e de Educação
Iniciámos a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM). Sem dúvida, a obra do Século para a Madeira, pela importância que terá para as atuais e novas gerações de madeirenses, pela relevância que terá para o futuro da nossa Região.
Mas, como não perdemos de vista as necessidades do presente, avançámos também com obras importantes no Hospital Nélio Mendonça. Foi assim que procedemos à construção de uma unidade de internamento para a Covid-19, à requalificação das salas de cirurgia do Hospital Dr. Nélio Mendonça e à construção, na Calheta e no Porto Moniz, de novos Centros de Saúde.
Foi também nesta legislatura que iniciámos a construção da Nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo. Um equipamento de vanguarda na prestação dos cuidados de saúde, que se constituirá como uma extensão do HCUM ao Porto Santo.
Por outro lado, continuámos a proceder à reabilitação do nosso Parque Escolar, de modo a conferir a toda a comunidade escolar as melhores condições para a prática de ensino-aprendizagem.
Prevenção e mitigação de riscos naturais
Porque a Madeira é um território particularmente exposto a derrocadas e eventos similares, atuámos com planeamento e grande rigor técnico na prevenção dos riscos naturais, aluviões e derrocadas, prevalentes na nossa Região.
Foram diversas as obras realizadas na salvaguarda da segurança da população, das quais se evidenciam a canalização e regularização das Ribeiras de Santa Luzia, Madalena do Mar, São João, bem como no Ribeiro da Casa Branca, em Santo António, e Achada, no Curral das Freiras.
De igual modo, procedemos às obras de proteção contra risco de derrocadas na Estrada Regional entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar. E interviemos nos taludes sobranceiros à Estrada Regional no Colmeal, no Curral das Freiras, e nas Cruzinhas, no Faial.
Através do LREC, aprimorámos o Sistema Integrado de Monitorização de Riscos Naturais, ficando a Região dotada de um instrumento seguro no apoio à tomada de decisão aos agentes da Proteção Civil, locais e regionais.
Em paralelo, intensificámos os trabalhos de manutenção e conservação das linhas de água, bem como nos taludes sobranceiros às Estradas Regionais, num persistente trabalho que não descurou igualmente as pessoas que, diariamente, trabalham com a finalidade de garantir a segurança da população. Com efeito, para além de reforçarmos as equipas de Rocheiros e de operacionais no Serviço de Hidráulica Fluvial, valorizámos as suas carreiras, instituindo um suplemento remuneratório sempre que, no exercício da sua missão, tenham de realizar trabalhos com risco e penosidade.
Estradas Regionais
Neste capítulo, colocámos em prática o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, requalificando mais de 120 km de Estradas Regionais antigas. Falamos de estradas emblemáticas da nossa Região, dotadas todas elas de uma beleza inigualável e de grande interesse turístico, para além da importância de que se revestem no acesso às localidades.
Por outro lado, dotámos as freguesias mais distantes dos centros urbanos, Arco de São Jorge, Ponta do Pargo e Jardim da Serra, de novas ligações rodoviárias, encurtando distâncias e garantindo excelentes padrões de conforto e segurança na mobilidade da população.
Habitação
Neste setor estamos a concretizar a Estratégia Regional de Habitação. Os objetivos, as metas são ambiciosas. Mas a ação do Governo Regional, também neste domínio, demonstra uma boa capacidade de execução traduzida no aumento do seu parque habitacional. Em menos de um ano e meio, após a assinatura do contrato PRR, encontram-se em construção na Região 600 habitações, distribuídas pelos Concelhos da Região. Estas habitações estarão concluídas até 2024, sendo que o objetivo é construirmos 800 habitações até 2026. Nunca se construiu tantas habitações em tão pouco tempo, pelo que as obras no terreno são a demonstração do empenho e capacidade de execução do Governo Regional numa área particularmente sensível para a vida dos madeirenses.
A par destes investimentos, estamos também a realizar vários programas complementares de apoios habitacionais:
- Conjunto de incentivos às cooperativas e promotores privados na construção de habitações económicas;
- Apoio ao pagamento da prestação ao Crédito Habitação;
- Apoio ao arrendamento;
- Apoio à aquisição;
- Reabilitação de Habitações Próprias e Permanentes;
- Reabilitação do Parque Habitacional Público.
EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira
A sustentabilidade energética tem sido a prioridade neste setor. Todos os investimentos efetuados e em curso prosseguem o objetivo de a Região ficar cada vez menos dependente da importação de combustíveis fósseis para a produção de energia elétrica, aproximando-se do seu objetivo último, o da independência energética.
Temos, neste momento, um conjunto de investimentos que visam o reforço da produção de eletricidade através da fonte hídrica. Para conferir robustez e segurança ao sistema elétrico regional, e permitir o encaixe de mais energias renováveis, instalámos centrais de baterias na Madeira e Porto Santo. Juntam-se a estes investimentos a instalação de contadores inteligentes para todos os consumidores da Região, que será uma realidade dentro de dois anos, permitindo uma melhor gestão energética por parte das famílias e empresas dos seus consumos, bem como da EEM.
Sociedades de Desenvolvimento
Nestas Sociedades todos os objetivos estão a ser concretizados. Temos vindo a promover vários investimentos que visam a rentabilização do património, propriedade destas empresas públicas. Os investimentos foram transversais a todas as sociedades, requalificando infraestruturas, melhorando a sua atratividade e resolvendo impasses que perduravam no tempo.
Realçamos a conclusão da Reabilitação do Edifício Baiana, um edifício emblemático e distintivo da história social da ilha do Porto Santo, que há muito se encontrava devoluto. Retomámos a obra do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, que será financiada em grande parte com receitas que irão ser geradas pela venda dos terrenos turísticos e imobiliário. Mas também iniciámos a renaturalização da zona poente do Lugar de Baixo, com o objetivo de devolver aquele espaço à população. E houve também aqui uma particular atenção à valorização das pessoas que trabalham diariamente nestas Sociedades, através do Acordo Coletivo de Trabalho, equiparando as funções que ocupam com as que se encontram em vigor na Administração Pública regional. Uma conquista importante, efetuada num clima de diálogo e concertação com os profissionais, bem como com as entidades que os representam em matérias de direitos laborais.
>> Veja aqui a lista de Obras realizadas no mandato 2019-2023