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Governo recupera estradas regionais

O Governo Regional vai investir seis milhões de euros, em três anos, para recuperar as estradas regionais. 12-03-2018 Equipamentos e Infraestruturas
Governo recupera estradas regionais O Governo Regional vai investir seis milhões de euros, nos próximos três anos, para garantir a conservação das estradas regionais, ou seja, dois milhões de euros por ano. Fora da lista estarão os troços concessionados da via rápida e das vias expresso, cuja responsabilidade de manutenção cabe, respetivamente, à Via Litoral e à Via Expresso, concessionárias dos troços em questão.
O contrato de empreitada foi recentemente assinado entre a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (através da Direção Regional de Estradas) e o consórcio formado pela “Tecnovia Madeira” e pela “Afavias”, visando apenas a execução de trabalhos de conservação corrente rodoviária.
Recorde-se que a extensão total aproximada da rede de estradas objeto do contrato é de 223,6 quilómetros, dos quais 195 quilómetros na ilha da Madeira e 28,6 quilómetros na ilha de Porto Santo. 
Esta rede viária integra 41 túneis e, aproximadamente, 482 obras de arte das quais 346 são passagens hidráulicas e as restantes 136 correspondem a pontes, pontões, viadutos e passagens diversas, superiores e inferiores às vias.
No âmbito do contrato, está, explica o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, incluída a manutenção dos sistemas e equipamentos de segurança ativa dos túneis, na sua componente preventiva e corretiva. 
As soluções apresentadas procuram, explica o governante, «assegurar os trabalhos de conservação corrente e manutenção de todos os componentes constituintes das vias, túneis e obras de arte que integram as estradas objeto do contrato». 
Assim sendo, e no que respeita à conservação corrente, «incluem-se todas as atividades rotineiras de conservação, tanto de carácter curativo como preventivo, de forma a propiciar aos utentes boas condições de segurança, de fluidez e agradabilidade de percursos nos itinerários em causa».
Amílcar Gonçalves acrescenta que, no que respeita às atividades em túneis, o contrato tem ainda por objeto principal «a manutenção dos sistemas e equipamentos de segurança ativa, na medida dos equipamentos existentes em cada túnel».
Este contrato inclui também os serviços prestados pela designada Brigada de Emergência, visando assegurar a fiscalização da rede, concretizada pelo seu patrulhamento diário sistemático (duas vezes por dia), 365 dias por ano, em troços viários considerados prioritários pela DRE, nomeadamente nos anteriormente concessionados à Via Expresso e à Via Litoral e que saíram do contrato de concessão, numa extensão de rede viária até 40 quilómetros. A fiscalização da rede tem em vista a realização de ações de inspeção do estado da via e da zona da estrada, vigilância das condições de circulação, policiamento da rede e assistência a condutores e à circulação em geral. 
No contrato, ficou ainda definida a capacidade de intervenção do empreiteiro em situações de emergência, determinadas pela Direção Regional de Estradas, designadamente «a reposição das condições normais de circulação em resultado de acidentes ou incidentes que ocorram nas vias e, assegurando simultaneamente, sempre que necessário, uma posterior intervenção das atividades previstas no contrato, para a correção definitiva da situação detetada».

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