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LREC passa a instituto público e ganha autonomia financeira, patrimonial e administrativa

O LREC, IP-RAM passará a deter autonomia financeira, patrimonial e administrativa, o que irá conferir maior dinâmica, otimização, operacionalidade e racionalização de meios na condução e concretização das atividades que ficam afetas a este novo instituto 18-03-2021 Equipamentos e Infraestruturas
LREC passa a instituto público e ganha autonomia financeira, patrimonial e administrativa

O Conselho do Governo de dia 11 de março aprovou a proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à “Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas”. Com esta alteração, o Laboratório Regional de Engenharia Civil, atualmente equiparado a uma direção regional, pertencendo a um serviço de administração direta do Governo Regional, passará a ser um instituto público a ser criado por decreto legislativo regional, como organismo de administração indireta da Região, no âmbito da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
 

Com esta alteração, o LREC, IP-RAM passará a deter autonomia financeira, patrimonial e administrativa, o que irá conferir maior dinâmica, otimização, operacionalidade e racionalização de meios na condução e concretização das atividades que ficam afetas a este novo instituto, nomeadamente no que diz respeito à investigação científica (passando a poder concorrer a fundos comunitários para projetos de investigação), desenvolvimento tecnológico, monitorização de obras e demais atividades necessárias ao progresso, inovação e boa prática da engenharia civil, no domínio do estudo, monitorização, ensaio análise das estruturas e infraestruturas em geral e edificações.
 

As ações relacionadas com o setor das barragens deixam de integrar a missão da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, passando a constar nas atribuições do LREC, IP-RAM, já que é o serviço mais vocacionado para a prossecução deste setor.


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