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Esclarecimento: "Não serão alimentadas mais especulações e falsas teorias"

O Governo Regional está disponível para colaborar com as entidades competentes no apuramento dos factos. 19-02-2019 Equipamentos e Infraestruturas
Esclarecimento: "Não serão alimentadas mais especulações e falsas teorias"

Relativamente à derrocada que, no passado sábado, dia 16 de fevereiro, destruiu parte do restaurante Rocha Mar e fez, lamentavelmente, uma vítima mortal, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas tem a esclarecer o seguinte:

 

- O Governo Regional, ao longo de todo este processo de estabilização da escarpa da marginal da Calheta, teve sempre uma postura e uma abordagem responsável da situação e, tanto que assim é, que já é a terceira vez que vai intervir na escarpa da Calheta e já tem em projeto uma quarta intervenção preparada.

 

- Relativamente à questão concreta do restaurante O Camarão (agora conhecido por Rocha Mar), a situação reporta a 2011 e está relacionada com um processo de expropriação muito complexo e atribulado, envolvendo inclusive ameaças à integridade física dos técnicos, em que o resultado final foi de facto a não realização da obra prevista. Se a obra nesta zona fosse efetivamente realizada, esta expropriação seria inevitável uma vez que a execução dos trabalhos de desmonte dos blocos levaria à destruição de grande parte do edifício.

 

- Sobre as obras que estão a começar agora na escarpa sobranceira ao Porto de Recreio da Calheta e a hipotética relação de causa/efeito sobre a queda do bloco rochoso do último sábado, o Governo Regional refuta categoricamente esta teoria uma vez que os trabalhos, até agora realizados, resumem-se apenas a desmatações da área a intervir e à colocação de duas gruas no topo da escarpa. Apesar de previstos na empreitada, ainda não foram realizados quaisquer trabalhos de execução de pregagens ou ancoragens até ao momento. Os trabalhos realizados até ao momento não contribuíram de todo para o acréscimo de vibrações na escarpa.

 

- Relativamente ao proprietário do restaurante O Camarão (atualmente Rocha Mar), este, durante as obras de consolidação contíguas ao prédio em questão, colocou sempre inúmeros entraves e dificultou ativamente a realização dos trabalhos, mesmo dos trabalhos preparatórios em prol da  segurança do seu espaço comercial.

 

- Relativamente às recentes declarações do arrendatário do estabelecimento, esclarecemos que o mesmo solicitou um parecer a uma entidade externa que, por sua vez, submeteu ao LREC para apreciação da sua conformidade com o que é exigido pelo PDM. Efetivamente, no estudo entregue havia algumas referências às perigosidades que no fundo podiam comprometer a segurança do edifício. Neste sentido, foi o próprio requerente do estudo o primeiro a receber esta informação o que não impediu a continuidade da sua atividade. Não caberia ao LREC, nem faz parte das suas competências fazer qualquer diligência no sentido de encerrar o estabelecimento ou de fazer qualquer solicitação neste sentido.

 

- Será importante referir que a ilha da Madeira apresenta zonas com elevados riscos e que é absolutamente impossível, dadas as características geomorfológicas da região, eliminar por completo os riscos associados. O trabalho que o Governo Regional tem vindo a realizar neste âmbito, tem sido no sentido de mitigar estas situações e sempre dentro do quadro legal e técnico aplicável. As entidades públicas, bem como os cidadãos, têm um papel importante na gestão destes riscos, cabendo a todos um papel ativo e responsável na segurança de pessoas e bens.

 

-  O Governo Regional está disponível para colaborar com as entidades competentes no apuramento dos factos. Não serão alimentadas mais especulações e falsas teorias em torno desta situação, pelo que, doravante, não serão proferidas mais declarações sobre este trágico episódio, até porque o mesmo já está a ser averiguado pelo Ministério Público.

 

 


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