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Construção do Hospital Central da Madeira com parecer favorável do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas concedeu o visto ao contrato da prestação de serviços, validando todos os atos desencadeados pelo Governo Regional, confirmando que este processo decorreu de forma perfeitamente normal para um procedimento desta natureza e dimensão. 21-09-2021 Equipamentos e Infraestruturas
Construção do Hospital Central da Madeira com parecer favorável do Tribunal de Contas

O contrato da prestação de serviços de fiscalização e coordenação da obra de construção do Hospital Central da Madeira mereceu parecer favorável do Tribunal de Contas, validando assim todo o procedimento administrativo de contratação pública iniciado em 2020 pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas através das Direções Regionais do Planeamento Recursos e Gestão de Obras Públicas e do Equipamento Social e Conservação. Desta forma, em sede de fiscalização prévia, a Secção Regional do Tribunal de Contas concedeu o visto ao contrato da prestação de serviços, validando todos os atos desencadeados pelo Governo Regional, confirmando que este processo decorreu de forma perfeitamente normal para um procedimento desta natureza e dimensão.

 

Recordamos que os serviços de fiscalização e coordenação da obra de construção do Hospital Central da Madeira, que incluem a Direção de Fiscalização e da Coordenação de Segurança da obra, estão subdivididos em três fases: Preparação da obra; Monitorização e controlo da obra; Gestão da garantia da obra.

 

O consórcio adjudicatário teve de demonstrar possuir capacidade técnica e financeira, sendo possuidor de várias certificações por entidades acreditadas, designadamente na Gestão da Qualidade, na Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, na Gestão Ambiental e na Gestão Geral da Qualidade de Empreendimento da Construção.

 

“A obra do Hospital Central da Madeira (HCM) já está no terreno e este visto do Tribunal de Contas significa que o concurso para a Fiscalização e Coordenação da Obra decorreu com toda a normalidade”, aponta o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino. O governante adianta ainda que o Governo Regional prevê lançar o concurso para a 2ª fase da obra do HCM “até final do ano, dando a continuidade e a sequência prevista e que sempre foi perspetivada”. “Tem sido um trabalho de equipa sério e coerente e que está a ser executado de acordo com o planeamento que estava estabelecido”, reforça.


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