Área de Atuação - Funções de mera consulta jurídica, emitindo pareceres e elaborando estudos jurídicos, no âmbito das atribuições e competências: do Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos do Gabinete do Secretário Regional; do Gabinete de Contratação Pública da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.
Prazo e forma de candidaturas: Através do preenchimento do formulário de candidatura (disponibilizado na BEP-RAM), enviar para ocorreio eletrónico: gpa.srei@madeira.gov.pt com os respetivos anexos, sob pena de não ser considerada, com a indicação dos seguintes elementos:
a) - Nome, morada, contacto, incluindo o endereço de correio eletrónico, se o possuir;
b) - Serviço a que pertencem, carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;
c) - Identificação do serviço e do posto de trabalho a que respeita o procedimento a que se pretendem candidatar, podendo juntar o respetivo currículo.
Link da BEP-RAM: https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/5378