Impacto Esperado
Ao nível individual:
As subvenções deverão conduzir a um aumento documentado, significativo e mensurável da capacidade de gestão dos processos de licenciamento por parte da autoridade beneficiária.
Ao nível do projeto:
Alcançar uma aceleração significativa dos processos de licenciamento abrangidos para os beneficiários. Implementar soluções de software de última geração nas autoridades mais impactadas situadas nos chamados vales de aceleração net-zero.
Âmbito
O convite à apresentação de propostas destina-se a autoridades locais envolvidas em procedimentos de licenciamento industrial. Estes procedimentos abrangem, tipicamente, um conjunto de autorizações necessárias para garantir o cumprimento de normas ambientais, de segurança e operacionais. Exemplos incluem:
Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) para projetos com potenciais efeitos ambientais;
Licenças de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP/IPPC) para gestão da poluição;
Diversas licenças de construção e operação.
A atribuição direta incidirá no apoio a autoridades locais situadas em vales de aceleração net-zero em regiões carboníferas, conforme definido no Net-Zero Industry Act.
O principal objetivo consiste em reforçar as capacidades administrativas das autoridades locais de licenciamento na gestão de pedidos. Tal será alcançado através do apoio à aquisição ou desenvolvimento de sistemas baseados em inteligência artificial (IA) ou, em casos excecionais, em outras tecnologias digitais, de forma a cumprir os novos requisitos de licenciamento simplificado previstos no Net-Zero Industry Act.
Atividades específicas a financiar
Aquisição de soluções de software baseadas em IA: Compra de software de IA para apoiar um ou mais elementos do procedimento de licenciamento.
Extensão de soluções informáticas existentes: Melhoria de sistemas atuais de licenciamento (não baseados em IA), através da integração de capacidades de IA para reforço das funções de back-office.
Aquisição ou desenvolvimento de soluções informáticas sem IA: Compra ou desenvolvimento de soluções digitais específicas (não baseadas em IA) para apoiar parcial ou totalmente o processo de licenciamento das autoridades públicas.
Atividades relacionadas com a implementação: Ações associadas à implementação dos sistemas adquiridos, incluindo formação, integração com outros sistemas informáticos, entre outras.
Financiamento: €2,500,000€