Aviso de prorrogação de prazo n.º 876/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 - Curral das Freiras" 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17:00 do 45.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/12 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES CLPQ 3/2014. O presente anúncio de procedimento foi publicado sob o n.º 4999/2014, no DR, II série, n.º 171, de 5 de setembro de 2014. Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do n.º 1 do art.º 2 do DL n.º 34/2009, de 6 de fevereiro? Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim Cargo: Chefe de Gabinete
Anúncio de procedimento n.º 4999/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107- Curral das Freiras" Descrição sucinta do objeto do contrato: Estabilização da plataforma rodoviária de um troço da estrada regional 107 localizada nas proximidades da Ribeira do Cidrão, Freguesia do Curral das Freiras. Os trabalhos da empreitada incluem, além dos trabalhos preparatórios, a realização de terraplenagens, estruturas de suporte correntes e especiais, obras de consolidação, drenagem, pavimentação e monitorização da área a intervencionar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento: 3.300.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111230 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Proximidades da Ribeira do Cidrão, Curral das Freiras. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN:PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado passado à ordem do IGCP, E.P.E.. As peças do procedimento serão disponibizadas após junção (upload), pelo Candidato na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17:00 do 37.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17:00 do 35.º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira (Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/05 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do n.º 1 do art.º 2 do DL n.º 34/2009, de 6 de fevereiro? Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim Cargo: Chefe de Gabinete