Despacho n.º 170/2019 da SREI ( Jornal Oficial da RAM n.º 122/2019, Série II de 2019-07-23 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Estabilização da 102 Ribeiro Serrão, ER 205 Palheiro Ferreiro e ER 229 Ribeira do Inferno. Projeto de Execução e Assistência Técnica".
Despacho n.º 171/2019 da SREI ( Jornal Oficial da RAM n.º 122/2019, Série II de 2019-07-23 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Estabilização da ER 102 Massapez, ER 222 Moledos, ER 231 Quinta Grande e ER 232 Falca. Projeto de Execução e Assistência Técnica".
Despacho n.º 172/2019 da SREI ( Jornal Oficial da RAM n.º 122/2019, Série II de 2019-07-23 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de bens denominado "Aquisição de até 30.000 sacos de cimento de 25kg".
Despacho n.º 173/2019 da SREI ( Jornal Oficial da RAM n.º 122/2019, Série II de 2019-07-23 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas a competência para a prática de todos atos de autorização e processamento da despesa no âmbito do processo de indemnização referente à "Construção da Variante à Vila da Calheta - 2.ª Fase".
Despacho n.º 174/2019 da SREI ( Jornal Oficial da RAM n.º 122/2019, Série II de 2019-07-23 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas a competência para a prática de todos atos de autorização e processamento da despesa no âmbito do processo de indemnização referente à "Construção da ER101 Calheta - Prazeres - 3.ª Fase".
Despacho n.º 175/2019 da SREI ( Jornal Oficial da RAM n.º 122/2019, Série II de 2019-07-23 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas a competência para a prática de todos atos de autorização e processamento da despesa no âmbito do acordo de transação referente à empreitada "Via Rápida Machico - Caniçal, Troço entre o Túnel da Queimada e o Nó do Caniçal".