O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu esta quinta-feira, em Saint-Martin - na XXIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas - que o artigo que consagra o estatuto de Regiões Ultraperiféricas deve ser invocado para fazer valer a necessidade de manter as taxas de comparticipação de 85%.
Pedro Calado, que falava na primeira reunião de trabalho – Sessão Interna dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas – disse que numa altura em que “está iminente a apresentação de uma nova proposta negocial, sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual, pelo Presidente do Conselho Europeu Charles Michael” é determinante que seja invocado e recordado esse estatuto.
O que está em causa, disse o vice-presidente do Governo Regional, é um conjunto de propostas que estão em cima da mesa e que “serão muito penalizadoras para as nossas Regiões especialmente ao nível da futura Política de Coesão, tal como a redução das taxas de cofinanciamento para 70%, ou os recursos orçamentais a afetar aos setores da agricultura, do desenvolvimento rural, do programa POSEI, das pescas e dos assuntos marítimos”.