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Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimentalProjeto de portaria que regulamenta o regime jurídico da apanha de lapas, no âmbito territorial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M, de 18 de abril.
Aviso para apresentação de candidaturas - LapasRegime de compensação financeira destinado aos armadores de pesca profissional e respetivos apanhadores com licença válida para apanha da lapa na Região Autónoma da Madeira
Projeto da primeira alteração à Portaria n.º 151/2022, de 22 de março, que regulamenta o regime jurídico da apanha das lapas.Aviso
Secretário regional revela crescimento de 30% na apanha da lapa A apanha de lapas na Região cresceu 29,90 por centro entre setembro de 2019 e setembro de 2020, representando um acréscimo de 55,80 por centro em termos de valor fraturado
Apanhadores de lapas inscritos pela primeira vez em sistema de controlo A integração no Sistema de Controlo significa que os apanhadores cumprem as regras de qualidade e segurança alimentar, o que confere maior confiança aos consumidores
Pequenos apanhadores podem comercializar directamente até 100 quilos de lapasOs pequenos apanhadores podem, a partir deste sábado, comercializar directamente até 100 quilos de lapas sem terem de passar pelo centro de embalamento. O Secretário regional de Mar e Pescas reconhece que a actividade é uma fonte de rendimento para muitas famílias e lembra que há regras de higiene e segurança alimentar para cumprir.
Governo vai compensar pescadores pela perda de rendimentosPescadores, apanhadores de lapas e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias. O regulamento com as regras de acesso está a ser ultimado. O secretário regional de Mar e Pescas pretende que seja o mais consensual possível e por isso irá apresentá-lo aos representantes dos pescadores, armadores e empresários do sector. A proposta entrará em vigor depois de aprovada pelo Conselho de Governo
Lapas e caramujos com estudo científico inéditoProjectos de investigação em curso na secretaria regional de Mar e Pescas, envolvendo a Madeira, Canárias e Cabo Verde, avaliam potencial de captura da lagosta da Madeira
A apanha de lapas na Região Autónoma da MadeiraLegislação e informação da Direção Regional de Pescas
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