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2023/06/16 ‒ Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores para os órgãos e serviços da administração direta e indireta da RAM, (…) ]
2022/12/07 ‒ Portaria n.º 910/2022, de 7 de dezembro
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira, (...) ]
Portaria n.º 192/2022, de 5 de abril (EIIEL)
Aprova as metodologias de realização de inspeção, por parte das Entidade Inspetoras de Instalações Elétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas taxas mínimas a serem aplicadas.
2021/01/11 ‒ Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro
[ Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, (...) ]
2019/08/23 ‒ Declaração de Retificação n.º 40/2019
[ Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, (…) que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
2019/07/23 ‒ Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho
[ Regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
2019/04/30 ‒ Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de julho
Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República.
Portaria n.º 701-B/2008 de 29 de julho
Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição.
Portaria n.º 701-C/2008 de 29 de julho
Publica a atualização dos limiares comunitários.
Portaria n.º 701-D/2008 de 29 de julho
Aprova o modelo de dados estatísticos.
Portaria n.º 701-E/2008 de 29 de julho
Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra.
Portaria n.º 701-F/2008 de 29 de julho
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos).
Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados “instruções para a elaboração de projetos de obras”, e a classificação de obras por categorias.
Portaria n.º 701-I/2008 de 29 de Julho
Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por observatório das obras públicas.
Portaria n.º 701-J/2008 de 29 de Julho
Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos de investigação e desenvolvimento e cria a respetiva comissão.
Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto
Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Portaria n.º 420/2009 de 20 de Abril
Substitui a lista anexa da portaria n.º 772/2008.
Portaria n.º 959/2009 de 21 de Agosto
Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos de empreitada de obras públicas.
Portaria n.º 1265/2009 de 16 de Outubro
Altera a Portaria n.º 701 -B/2008, de 29 de Julho.
Portaria n.º 103/2011 de 14 de Março
Substitui a lista anexa da Portaria n.º 772/2008.
Portaria n.º 85/2013 de 27 de fevereiro
Altera a Portaria n.° 701-F/2008.
Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, revoga o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho e a Portaria n.º 701-G/2008, de 29/07.
Portaria n.º 787/2009, de 28 de julho
[ Altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria n.º 472/2007, de 15 de Junho ]
Portaria n.º 472/2007, de 15 de junho
[ Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET) ]
Portaria n.º 311-D/2005, de 24 de março
[ Estabelece as características dos coletes retrorreflectores, cuja utilização se encontra prevista no n.º 4 do artigo 88.º do Código da Estrada (CE) ]
Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de março ... REVOGADO
[ Aprova o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada (CE) ]
Portaria n.º 808/99, de 21 de setembro
[ Altera a redacção dos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria n.º 387/99, de 26 de Maio ]
Portaria n.º 387/99, de 26 de maio
[ Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET). Revoga as Portarias n.ºs 1025/89, de 24 de Novembro, e 980/91, de 24 de Setembro ]
Portaria n.º 133/2024, 18 abril
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2024 (PROAGES-2024).
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