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Prometida equiparação da IHM ao IHRU em matéria de certificação de habitações a custos controladosDeste encontro ficou a promessa, por parte do Governo da República, de equiparar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM ao IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, em matéria de certificação de habitações a custos controlados, de forma a agilizar os processos. Uma reivindicação justa do Governo Regional.  
Construção do Hospital Central da Madeira com parecer favorável do Tribunal de ContasTribunal de Contas concedeu o visto ao contrato da prestação de serviços, validando todos os atos desencadeados pelo Governo Regional, confirmando que este processo decorreu de forma perfeitamente normal para um procedimento desta natureza e dimensão.
Trabalhos já estão definidos para o túnel da Tabua, que deverá reabrir esta quinta-feiraO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve hoje à tarde na Tabua, com o intuito de inteirar-se do andamento de todo o processo decorrente da queda de pedras que ocorreu, hoje de manhã, no túnel que liga a Tabua ao Lugar de Baixo, no prolongamento de segurança do túnel no lado nascente.
Pedro Fino salienta que “a habitação, foi, é e continuará a ser uma prioridade apontada à satisfação de um direito fundamental” do GRNa conferência da delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos, sobre ‘Habitação coletiva: cidade para todos’, o Secretário Regional realçou “o papel importante que o Governo Regional teve, neste setor, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje”.
Obras na Ponte Nova: o fim de um tortuoso processoAmílcar Gonçalves espera que, desta forma, se chegue ao fim de um tortuoso processo, reconhecendo a abertura do Governo Regional na tentativa de encontrar um consenso e a um equilíbrio entre as duas propostas, lamentando ainda todo o incómodo que todo esta esta situação causou na população e à cidade.
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contenciosa Pré-Contratual N.º 217/25.5BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Unidade Orgânica”Referência: 4AJD25_ES
2025/01/31 ‒ Despacho n.º 2/2025, do Diretor Regional de Estradas[ Processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Direção Regional de Estradas relativo ao ciclo avaliativo de 2025 ]
2025/01/20 ‒ Despacho n.º 1/2025, do Diretor Regional de Estradas[ Processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Direção Regional de Estradas relativo ao biénio de 2023/2024 ]
Contratação de Assessoria e de Peritagem Financeiras da RAM no Processo Arbitral Movido Pela Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, LDA.Referência: 7AJD24_ES
Contratação de Patrocínio Forense da RAM Em Dois Processos Arbitrais Movidos Pela Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, LDA. e Pela SIGA Rodoeste – Concessionária, UNIPESSOAL, LDAReferência: 4AJD24_ES
Contratação de Assessoria e de Peritagem Financeira da RAM no Processo Arbital Movido Pela Siga Rodoeste – Concessionária, UNIPESSOAL, LDA.Referência: 5AJD24_ES
Constituição de Mandatário Judicial Para Representação Jurídica da RAM no Processo N.º 127/24.3T8FNC - Tribunal Judicial da Comarca da MadeiraReferência: 2AJD24_ES
Assessoria Jurídica ao Governo Regional da Madeira no Âmbito do Processo N.º 1232/2023 – 2.ª Secção – Tribunal Constitucional1AJD24_ES
Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM No Processo de Contencioso PRÉ-CONTRATUAL N.º 68/23.1BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal2AJD23_ES
Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contencioso Pré-Contratual N.º 80/22.7BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do FunchalReferência: 6AJD22_ES
Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contencioso Pré-Contratual N.º 72/22.7BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do FunchalReferência: 4AJD22_ES
"Aquisição de Serviços–Constituição de Mandatário Judicial (Processo N.º 45/20.4BEFUN – Ação Administrativa–Tribunal Administrativo e Fiscal do FUNCHAL)”Referência: 3AJD20_ES
Constituição de Mandatário Para Representação Jurídica da RAM Nos Processos de Contencioso Pré-Contratual N.º 2186/19.1BEBRG E N.º 2187/19.0BEBRG - Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaReferência: 21AJD19_ES
Aquisição de Serviços-Constituição de mandatário Judicial (Processo nº274/19.38EFUN-Acção Administrativa e Fiscal do Funchal)Referência: 17AJD19_ES
2019/07/23 ‒ Despachos n.ºs 170/2019 a 175/2019 da SREI[ Delegação, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas de competências para a prática de todos atos referentes à execução de diversos contratos de aquisição de serviços e de autorização e processamento da despesa no âmbito de diversos processos de indemnização/acordos de transação relativos a empreitadas ]
Aquisição de Serviços-Constituição de Mandatário Judicial (PROC. N.ºs 181/9.0BEFUN – Processo Cautelar- Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal)Referência: 9AJD19_ES
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubro Revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Regulamento delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.
Margarido reúne com Direção do Centro Social e Paroquial de Santa CecíliaA Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, reuniu esta terça-feira com a direção do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, em Câmara de Lobos, no âmbito do processo de auscultação das IPSS e parceiros sociais que a Governante tem vindo a promover.
A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2025O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
STFP - OFERTA FORMATIVA 2026-2027 - Calendarizaçãocalendarização de todas as fases do processo de candidaturas
Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na MadeiraO diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
Margarido acompanha processo com Hélder Reis e confirma avanço na restituição do IVA às IPSS da Madeira no âmbito do PRRA Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, reuniu esta tarde, em Lisboa, com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no âmbito do acompanhamento do processo de restituição do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região Autónoma da Madeira, relativamente aos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Regulamento da Inteligência Artificial — disposições pormenorizadas sobre avaliações e processosPeríodo de consulta: 12.3.26 - 9.4.26
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