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DL 13/2024
Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Governo Regional aposta na valorização e dignificação dos Bombeiros na RAM
O documento prevê a regulamentação de um regime laboral e respetivas condições de trabalho e sistema remuneratório dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a qual ficará equiparada à dos bombeiros sapadores.
DL 39/2000
Criação de serviços de polícia municipal
DL 177/2009
Regime da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro
Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
DL 108/2023
Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Formação “Alerta” Amarelo
Separação de Resíduos
DL 26-B/2023
Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
DL 84-F/2022
Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Saúde investe na valorização dos Técnicos Superiores de Saúde Ambiental
Esta medida surge na sequência do descongelamento de carreiras dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, em prosseguimento à política do Governo Regional de revisão, valorização e enriquecimento das carreiras.
DL 51/2022
Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
DL 10/2021
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Despacho 67/2020 - VP
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Despacho 25/2020
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Parecer PGR 28/2017
Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
Ofício Circular n.º 18
Aumento da base remuneratória da administração pública
DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Lei 60/2018
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual
Despacho 259/2018
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Ofício circular n.º 12
Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório
Carreiras de informática
Categoria de consultor de informática - posição remuneratório de integração
Lei 25/2017
Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Ofício-Circular n.º 511/2017
Ofício-Circular n.º 511/2017 - Valorizações remuneratórias
Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Diálogo profícuo entre o Governo e os sindicatos repõe justiça nas remunerações para médicos e enfermeiros
A partir deste mês de Janeiro é efectivada a respectiva normalização remuneratória.
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