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Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de junho
[ Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio ]
Agências de viagens online reembolsam voos cancelados em 14 dias!
Informação mais clara aos consumidores sobre os seus direitos em caso de cancelamento de voos
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Transportes Terrestres | Veículos | Reposição Matrícula
Para a reativação desta matrícula, o proprietário deverá se dirigir à DRETT, fazendo-se acompanhar apenas do Cartão do Cidadão, visto que durante este período de cancelamento, o DUA fica arquivado nos nossos serviços.
Transportes Terrestres | Veículos | Cancelamento matrícula
O cancelamento de matrícula deve ser sempre requerido pelo proprietário do veículo.
Cancelamento de processo de cisterna
Documento disponível para download
Ofício Circular n.º 46
Adiamento ou cancelamento de espetáculos, festivais e outros eventos de massa, por mais 30 dias (úteis)
Ofício Circular n.º 44
Adiamento ou cancelamento de espetáculos, festivais e outros eventos de massa.
Viagens realizadas com “vouchers” serão reembolsáveis
As viagens que tenham sido, ou que venham a ser realizadas com os vouchers emitidos pelas companhias aéreas após os sucessivos cancelamentos de voos nesta fase Covid-19, serão elegíveis para efeitos de reembolso no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.
Alerta mau tempo
DRJD apela ao cancelamento das atividades desportivas decorrentes nas ID sob a sua tutela.
Estado deve intervir junto da TAP
Miguel Albuquerque diz que é tempo do Governo da República intervir e garantir preços verdadeiramente módicos e que não haja mais cancelamentos por motivos operacionais.
Governo Regional pede explicações à Binter sobre cancelamentos de voos
“Não podemos permitir, nem tolerar estas situações, porque este é um serviço que foi objeto de um concurso público e que, como tal, tem de ser prestado e assegurado convenientemente”, realçou Vice-Presidente do Governo Regional
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