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Comissão Paritária
Art.º 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro, que adapta à RAM a Lei n.º 66-B/2007.
Pedro Fino ressalva que é necessário manter a transparência dos contratos públicos
No âmbito da Comissão, Pedro Fino frisou que, “apesar de as alterações trazerem enormes vantagens no objetivo de acelerar a concretização dos projetos, podem suscitar dúvidas relativamente à sua compatibilização com o princípio da concorrência, princípio da economia e princípio da boa gestão e estratégia de combate à corrupção”.
2022/12/27 ‒ Constituição da Comissão Paritária
[ Despacho n.º 06/2022 da DRE, que determina a constituição, pelo período de quatro anos, da Comissão Paritária ]
2022/12/15 ‒ Eleição dos Vogais Representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária
[ Despacho n.º 04/2022 da DRE, referente à eleição dos vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária ]
Missão
Missão LREC
Natureza, Missão, Valores e Atribuições
Breve descrição da natureza, missão, valores e atribuições inerentes à Direção Regional de Estradas
2018/12/28 ‒ Constituição da Comissão Paritária
[ Despacho n.º 4/2018 da DRE, que determina a constituição da Comissão Paritária ]
2018/12/17 ‒ Designação dos Membros das Mesas de Voto
[ Despacho n.º 3/2018 da DRE, que procede à designação dos membros das mesas de voto com vista à eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária ]
2018/12/11 ‒ Eleição dos Vogais representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária
[ Despacho n.º 1/2018 da DRE, referente à eleição dos vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária ]
Despacho n.º 5/2016
Constitui a Comissão Paritária (SIADAP-RAM)
Despacho n.º 5/2016
Despacho que constitui a Comissão Paritária (SIADAP-RAM) da DRPRGOP
Portaria n.º 701-B/2008 de 29 de julho
Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição.
Portaria n.º 701-J/2008 de 29 de Julho
Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos de investigação e desenvolvimento e cria a respetiva comissão.
Regulamento delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015
Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.
Missão, Visão e Valores
Missão, Visão e Valores
2015/12/10 ‒ Eleição dos Vogais representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária
[ Despacho n.º 3/2015 da DRE, referente à eleição dos vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária ]
Comissão Paritária
Comissão Paritária
Feira Tecnológica 2024
A inscrição e submissão de projetos na Feira Tecnológica da RAM deverá ser feita até ao dia 5 de maio de 2024
Contrato de Admissão de Menor em Espetáculo
Formulário
Comunicação de Admissão de Menor Sem Escolaridade Obrigatória ou Sem Qualificação Profissional
Comunicação
Resposta intergeracional da Santíssima Trindade ‘abraça’ crianças, jovens e idosos na Tabua
Nascido por vontade de um grupo de paroquianos, o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua tem como missão desenvolver uma resposta intergeracional em estrutura residencial, permitindo às crianças e jovens conviverem com os mais velhos, em ambiente familiar.
Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
Preenchimento do MIRR
Renovação da Comissão de Serviço
Presidente e Vogal do Conselho Diretivo
Nomeação e Regime de Comissão de Serviço - Presidente e Vogal do Conselho Diretivo
Despacho 437/2019, de 21/11 e Despacho 438/2019, de 21/11
Circular Informativa S459/2024
Orientação da Comissão Nacional de Farmácia e terapêutica - Tratamento antibiótico de infeções respiratórias em Pediatria
Brigada Helitransportada na valência Recuperador Salvador realiza mais um resgate com sucesso
Tratou-se do primeiro resgate efetuado no ano 2024, culminando na 26.ª operação concluída com sucesso, tendo a referida equipa resgatado o 27.º cidadão desde o início da sua atividade nesta valência, numa missão altamente eficaz e eficiente.
Transporte especial de eleitores - Eleição para a Assembleia da República 2024
Lista de viaturas para transporte especial de eleitores - Comunicado Oficial da CNE
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Comissão Regional de Proteção Civil reúne para emitir parecer sobre o processo de revisão do PREPC RAM
Esta Comissão representa a estrutura de coordenação política de nível regional, com a missão de assistir o Presidente do Governo Regional e o Governo no exercício das suas competências em matéria de proteção civil.
Projeto “+ Hospital na Comunidade RAM’ é finalista nos TOP Health Awards
Esta é a primeira edição dos TOP Health Awards, uma iniciativa promovida pela Associação TOP Health, com a missão de impulsionar o talento em saúde, reconhecendo e premiando “projetos e talentos que contribuam para criar mais valor e resultados em saúde, de forma inovadora, colaborativa, com enfoque na excelência e nos resultados e centrados nos doentes e nas populações”.
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