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Secretaria Regional da Economia corrige declarações lamentáveis do porta-voz da IL

Na sequência das declarações proferidas por um porta-voz da Iniciativa Liberal (IL) e reproduzidas hoje nas edições online da imprensa regional, cujo conteúdo, revela, uma vez mais, desconhecimento e ignorância sobre a política de apoios e incentivos do Governo Regional ao tecido empresarial da Região, a Secretaria Regional da Economia esclarece: 18-04-2022 Economia
Secretaria Regional da Economia corrige declarações lamentáveis do porta-voz da IL

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) é uma instituição de referência na concessão de apoios e incentivos às empresas regionais, assumindo-se como o organismo coordenador de todos os apoios aos sectores secundários e terciários da economia da Região Autónoma da Madeira. A gestão e atribuição dos apoios e incentivos é pautada pela transparência, pilar fundamental da política de coesão. 

 

Nesse sentido, a lista de empresas cujas candidaturas foram objeto de aprovação e alvo de pagamento pelo IDE é, e sempre foi, de acesso público, em cumprimento do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro (diploma que estabelece as regras gerais da aplicação dos Programas Operacionais). 

 

A referida informação pode ser consultada nos sites do IDE e  a Autoridade de Gestão dos fundos comunitários na RAM (Instituto de Desenvolvimento Regional - IDR, IP-RAM), nos  seguintes links:

 

a. Lista de Beneficiários https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/Listabeneficiarios.aspx?IDMeu=2&IDSubMenu=156&Path=156

 

b. Publicitação Anual dos Apoios 

https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/Conteudo.aspx?IDMenu=2&IDSubMenu=171&Path=171&jmenu=9

 

c. Publicitações de Apoio http://www.ideram.pt/Content/PaginasPublicas/Sobre-IDE

 

No que concerne à Linha Investe RAM Covid-19, recordamos que as evidências documentais são obrigatórias e não são exclusivas desta Linha. A lista de documentos a apresentar é clara e foi amplamente divulgada. A despesa pública exige a instrução de processos consistentes, os quais se conformem com os mais elevados padrões de auditoria e supervisão.

 

É lamentável que a Iniciativa Liberal na Madeira se apresente com um discurso muito cénico, mas pouco sério. De facto, um dos maiores problemas da política atual é o populismo e, nesse âmbito, a Iniciativa Liberal começa a dar cartas na Madeira. 


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