Código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás — revisão

Resumo

O Regulamento (UE) 2017/459 institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás. O regulamento estabelece o modo de cooperação dos operadores de redes de transporte adjacentes, com vista a facilitar a venda de capacidades.

Esta iniciativa tem por objetivo:

• dar resposta a questões decorrentes da aplicação
• alinhar o código com o pacote legislativo relativo aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado
• ter em conta a decisão do Tribunal Geral da UE sobre o capítulo V e
• assegurar que as regras respondem à evolução das circunstâncias e das necessidades dos mercados de gás da UE.