As entidades formadoras devem solicitar a certificação, ao abrigo do disposto no art.º 11º da Lei nº 42/2012 de 28 de agosto, para ministrar os cursos de formação inicial de Técnico e Técnico Superior de Segurança no Trabalho e formalizar a candidatura com a entrega dos seguintes documentos:
- Breve caracterização da entidade;
- Pacto social ou estatuto da entidade formadora;
- Número de pessoa coletiva;
- Certidão comprovativa de situação tributária regularizada (Autoridade Tributária e Aduaneira);
- Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada (Segurança Social).
- Designação do curso;
- Duração total do curso;
- Programa do curso (de acordo com o art.º 14º da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto e com descritivo dos conteúdos programáticos);
- Data e local de realização da ação de formação;
- Número de formandos (máximo 20);
- Cronograma modular – formador vs módulo;
- Cronograma da utilização do equipamento de medição por módulo de formação;
- Termos de aceitação dos formadores para os módulos que vão ministrar.
- Coordenador pedagógico (cv + CCP);
- Coordenador científico (cv + CCP).
Formadores do curso
- Identificação de formadores por módulo (Currículos dos formadores, comprovativos da respetiva certificação profissional (CCP) e termos de aceitação dos formadores para ministrarem os módulos).
- Avaliação inicial diagnóstica;
- Avaliação contínua modular;
- Avaliação final modular (esclarecer ponderações);
- Avaliação formação prática em contexto real de trabalho;
- Avaliação final curso;
- Assiduidade.
Metodologia de acompanhamento e avaliação da formação
- Dispositivos de acompanhamento;
- Registos de ocorrência.
Deveres da entidade formadora
Para formalizar a candidatura a entidade formadora deve elaborar e entregar na DRTAI um Dossier de Candidatura que deve integrar os seguintes elementos:
INFORMAÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA Breve Caraterização da Entidade Pacto social ou Estatuto da Entidade Formadora Número de Pessoa Coletiva Acreditação pela DRQP
CARATERIZAÇÃO DO CURSO Designação do Curso Duração Total do Curso Programa do Curso Datas e locais de realização das ações de formação de cada Curso Número de formandos por ação (máximo 20)
COORDENAÇÃO DO CURSO Coordenador Pedagógico Coordenador Científico FORMADORES DO CURSO Identificação de Formadores por módulo (Currículos dos formadores e comprovativos da respetiva certificação profissional)
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS Avaliação Inicial Diagnóstica Avaliação Contínua Modular Avaliação Final Modular (esclarecer ponderações) Avaliação Formação Prática em Contexto Real de Trabalho Avaliação Final Curso Assiduidade