Produção biológica — atualizações específicas e simplificação

Esta iniciativa atualiza as regras relativas à produção biológica a fim de:

• proporcionar clareza e segurança às empresas no que concerne à importação de produtos biológicos ao abrigo do regime de equivalência, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE
• prorrogar o reconhecimento das normas de produção biológica equivalentes de países terceiros além do atual prazo de 31 de dezembro de 2026, com vista a evitar perturbações do comércio
• simplificar determinadas regras de forma direcionada para tornar a produção biológica da UE mais competitiva e reduzir a carga regulamentar.