Entidades com competência de fiscalização do Regulamento Geral de Ruído recebem formação

15 e 16 de novembro, Auditório do Edifício do Campo da Barca 15-11-2018 Direção Regional do Ambiente e Mar

A Secretaria Regional do Ambiente Recursos Naturais através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente é a entidade regional a quem compete zelar pela aplicação da legislação em matéria de prevenção e controlo da poluição sonora. Neste contexto, a DROTA tem vindo a desencadear uma série de ações, prestando informação e apoio técnico às entidades com competência no RGR (Regime Geral do Ruído). Assim sendo e dando continuidade ao trabalho efetuado em matéria de Ruído Ambiente, a DROTA irá ministrar uma Ação de Formação com a duração de dois dias, destinada a todas as entidades com competência de fiscalização do RGR, nomeadamente, municípios, entidades licenciadoras e autoridades policiais.

Na ação de formação serão abordados conteúdos como: as regras da acústica, o disposto no RGR (Diretiva Ruido Ambiente, Requisitos Acústicos de Edifícios, Equipamentos Utilizados no Exterior, Veículos, Ruido de Vizinhança, Obras - no interior de habitações e no exterior), Licenças Especiais de Ruído bem como o disposto na NP 1996.

De salientar ainda que no mês de maio do presente ano a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais reuniu um grande número de stakeholders da área do Ruído Ambiente, abordando o Regulamento Geral do Ruído e a aplicação da Diretiva Ruído Ambiente, com o intuito de sensibilizar, consciencializar e educar para a prevenção da poluição sonora e onde foi referido, por Susana Prada, que «pretendemos ir mais além e estamos disponíveis para colaborar com todos os municípios e entidades fiscalizadoras em ações de formação e apoio técnico».

De referir que, em paralelo, o Governo Regional tem promovido não só a educação ambiental nas várias escolas da RAM, como tem acompanhado o LREC no processo de acreditação no que diz respeito a avaliações acústicas, incluindo a realização de ações de formação.

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DROTA Formação Ruído RGR

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