Devolução do IVA - Programa de Apoio

Devolução do IVA - Programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/M de 25 de julho 13-01-2020 Direção Regional da Cultura

O período de candidatura ao Programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/M de 25 de julho – Devolução do IVA, regulamentado pela Portaria n.º 95/2019, de 11 de março, decorre durante o mês de janeiro de 2020, referindo-se às despesas efetuadas durante o ano civil anterior (2019). Neste sentido, remetemos o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/M de 25 de julho, e a Portaria n.º 95/2019, de 11 de março, para consulta, bem como o formulário de candidatura, caso a vossa instituição, pretenda apresentar a respetiva candidatura, em 2020 (até 31 de janeiro de 2020) .

Legislação aplicável:

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/M de 25 de julho

Portaria n.º 95/2019 Regulamenta o programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/M, de 25 de julho

Formulário: Preenchimento manual (imprimir e preencher à mão)

Formulário: Preenchimento digital (preencher e imprimir digitalmente)

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