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Autoridades de Inspeção Ambiental reúnem ao mais alto nível no Funchal

O Grupo Nacional da Rede IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental Vigente, tem como objetivo contribuir para o reforço da implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas entre entidades da Administração Pública. 14-02-2020 Direção Regional do Ambiente e Mar
Autoridades de Inspeção Ambiental reúnem ao mais alto nível no Funchal Estão reunidas todas as autoridades ambientais nacionais, e todas as entidades que, de uma forma ou outra, lidam com a componente inspetiva do ambiente: A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), A Inspeção Regional dos Açores, as autoridades policiais, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Ministério Público, as Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A partilha de experiências e conhecimento, o desenvolvimento de metodologias e abordagens, assim como a cooperação entre entidades, e as carreiras inspetivas foram a ordem do dia.

O diretor regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Manuel Ara Oliveira, na qualidade de parceiro do Grupo Nacional da IMPEL e de anfitrião, agradeceu o facto de esta quarta reunião se realizar no Funchal, a primeira vez que se realiza fora de Lisboa, aproveitando para apresentar o percurso da inspeção ambiental da Madeira, “que já conta com 20 anos, e que acompanha a evolução evidente da exigência e da prática ambiental ocorrida no país e na região”.

Manuel Ara Oliveira referiu que a intervenção da IA “nunca foi excessivamente legalista. As contraordenações não são um fim em si mesmo. As Contra-ordenações são um instrumento para contribuir para a proteção do ambiente, para uma sociedade ambientalmente mais responsável e para um mercado mais ético”.

O diretor regional confirmou ainda que “há áreas em que a regulação é complexa, resistente à mudança, e que nesses casos o sistema contraordenacional tem mostrado ser eficaz, sendo raras as reincidências”.

O mercado do ambiente, dos resíduos, floresceu, e, recordou, “em 2000 a Madeira não tinha operadores de gestão de resíduos licenciados e, desde então, já foram emitidas 77 licenças de Operação de Gestão de Resíduos.”

Quanto à evolução da sociedade em termos de cuidado e responsabilidade ambiental o progresso inequívoco, disse “bastar fazer algumas perguntas simples para constatar essa melhoria: se recuarmos ao final dos anos 90, o que fazíamos ao vidro, plástico e papel? Onde eram colocados os resíduos sólidos urbanos? O que as oficinas faziam aos óleos usados? O que as empresas faziam aos seus efluentes industriais?” A subida do ambiente às agendas políticas das sociedades é um ganho civilizacional inquestionável. Agora alavancado pelas alterações climáticas e pela economia circular, e até pelo Papa Francisco, gracejou, que pretende inscrever o pecado “Ecológico” no catecismo.

O Manuel Ara Oliveira agradeceu, neste contexto, a colaboração das autoridades policiais, na pessoa dos seus comandantes regionais, que têm assumido um papel importantíssimo, atuante e dissuasor.

Terminou referindo: “avizinham-se enormes desafios à sociedade, as alterações climáticas, a descarbonização da economia, a economia circular, pelo que desafio a uma cooperação efetiva, evidentemente com enorme respeito pelas instâncias, pelos diferentes poderes e agendas”.

Um dos pontos de referência trazido para esta conferência através de Bruno Simplício e Anabela Rebelo, da APA- Agência Portuguesa do Ambiente, foi a agenda da economia circular, mais especificamente no que diz respeito aos recursos hídricos, situação que a região identificou como oportunidade de cooperação.

De referir ainda o reforço manifestado pela Subinspetora Geral da IGAMAOT, Paula Matias, de haver espaço para que várias instituições e entidades trabalhem em “cooperação e sem atropelos, tornando todo o processo de fiscalização e inspeção ambiental mais eficaz e eficiente. Todos têm papeis diversos e se os resultados forem divulgados de forma concreta melhor será o resultado final”.

O Grupo Nacional da Rede IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental Vigente, tem como objetivo contribuir para o reforço da implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas entre entidades da Administração Pública.

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