“Os grandes objetivos exigem planeamento, organização e ambição. O documento apresentado contém uma visão estratégica de longo prazo para a habitação social na Região Autónoma da Madeira”, sublinhou Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, durante a divulgação da Estratégia Regional de Habitação, que decorreu no auditório da Secretaria Regional de Equipamento e Infraestruturas.
Com a Estratégia Regional de Habitação para o horizonte temporal de 2020 e 2030 é materializado mais um objetivo do Governo Regional.
Reforço da oferta de
habitações sociais na RAM
·
Construir,
adquirir, reabilitar e requalificar, com parceiros locais, 3.300 fogos para
fins habitacionais
Criação de alojamentos para
pessoas em condição de sem-abrigo
·
30
fogos para população sem-abrigo
Otimização da gestão das
habitações sociais
·
Ajustamento
de 25 fogos por ano
Reabilitação do Parque
Habitacional sob administração da IHM
·
Promover
a reabilitação de cerca de 2.000 fogos do Parque Habitacional
Conservação dos fogos sob
administração da IHM
·
Promover
a conservação de cerca de 4.100 fogos e fachadas do Parque Habitacional
Contratação de arrendamentos
privados para subarrendamento social
·
Assegurar
realojamento de famílias em cerca de 300 habitações arrendadas
Regeneração de núcleos
habitacionais degradados
·
Apoiar
3 projetos de recuperação urbanística de núcleos habitacionais degradados
Disponibilização de apoios
transitórios ao pagamento de rendas e de prestações a famílias com
desempregados
·
Apoiar
cerca de 100 famílias por ano no pagamento das prestações bancárias de famílias
com desempregados
Criação de apoios
complementares a programas nacionais
·
Apoiar
cerca de 250 famílias por ano na atribuição de apoios complementares a
programas nacionais
Disponibilização de apoios ao
Arrendamento e à Compra de Habitação Própria
·
Criar
e implementar um Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de
Habitação, para apoio de cerca de 200 famílias por ano
Rever e alargar o apoio
financeiro do PRID – Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
·
Apoiar
40 famílias carenciadas por ano na recuperação das suas residências
Equiparar a IHM ao IHRU em
sede de IVA
·
Promover
a igualdade no tratamento fiscal, fixando a mesma taxa de IVA (5%)
Criar o
Portal da Habitação na RAM
·
Disponibilizar serviços online
Alargar e
potenciar a Rede de Polos Comunitários da IHM
·
Criar um Polo Comunitário por cada novo Complexo Habitacional com
mais de 50 fogos
O documento congrega a identificação, pelo Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPERAM, das necessidades habitacionais regionais, bem como dos diversos instrumentos, medidas e programas de apoio já existentes, complementando-as com novas medidas consideradas relevantes e necessárias.
“A política de proximidade é indispensável na concretização da política habitacional, pelo que se torna também necessário inovar na intervenção social, integrando as famílias, os parceiros públicos e privados, através do desenvolvimento de projetos de cariz social”, realça Augusta Aguiar, Secretária Regional com a tutela da Habitação.
O documento apresentado revela a existência de 4.846 candidaturas ativas aos apoios habitacionais de famílias residentes em todos os concelhos da Região, sendo que:
- Funchal (52,9%) apresenta a taxa mais elevada de carências habitacionais;
- Câmara de Lobos (14,9%) e Santa Cruz (12,8%) surgem como 2.º e 3.º concelhos, respetivamente, com mais carências habitacionais;
- Ponta do Sol (1,1%), São Vicente (1,0%) e Porto Moniz (0,6%) são os 3 concelhos que apresentam as taxas mais baixas de carências habitacionais.
- 80% das carências habitacionais situam-se nos concelhos sul da ilha da Madeira. Trata-se de concelhos com maior densidade populacional e onde se praticam os arrendamentos de valor mais elevado, em função da atratividade que continuam a exercer nas famílias que procuram emprego.
- 80% dos candidatos necessitam de tipologias pequenas (T0, T1 ou T2), o que reflete a estrutura familiar existente nos nossos candidatos, de pessoas a viverem sós ou de dimensão familiar reduzida.
Augusta Aguiar realçou, ainda, o facto da apresentação da Estratégia Regional de Habitação ter sido concretizada na véspera do Dia da Região, “pois o futuro, que se pretende para a nossa população, tem um dos seus mais importantes pilares no desafio, difícil de alcançar, mas não impossível, de assegurar uma habitação condigna a todos os madeirenses e porto-santenses.”