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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rita Andrade: Alternativas à gestão de litígios facilitam acesso à Justiça
A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania representou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na cerimónia de apresentação do Centro de Arbitragem da ACIF
5 de setembro
9h30 - Audiência - Exmo. Sr. Juiz Conselheiro, Dr. Gregório Eduardo Simões da Silva Jesus, Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - SRIAS, Rua João de Deus n.º5
Mediação de conflitos de consumo com elevada taxa de sucesso
SRIAS pretende introduzir mediação comunitária nos complexos habitacionais
Sabia que os conflitos de consumo até 5.000 € estão sujeitos à mediação e arbitragem necessária?
A Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, vem alterar a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), passando a sujeitar os conflitos de consumo de reduzido valor económico - até 5.000€
22/05/2019 - Reunião/Arbitragem Voluntária - Setor da Construção Civil - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária - Ano de 2019
Às 11h00
Indústrias Gráficas (Proc.º 23)
Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória relativa à Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa.
Felicitação - José Casanova
Técnico vai coordenar arbitragem na modalidade de voleibol de praia nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
21.º Fórum da Arbitragem Nacional
Diretor Regional representou Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Agradecimento | Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol
Governo Regional agraciado pelo seu apoio.
Arbitragem 2023
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Andebol - Curso de arbitragem
Formação.
Felicitação - Duarte Santos - Ricardo Fonseca
Dupla de árbitros madeirenses nomeada para o Torneio de Andebol nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2021.
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Madeirenses vão marcar presença no Mundial de 2021 de andebol masculino.
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SREM/CACC-PC/DI1G-AV188/2020
Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Organização e Gestão de Processos, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, aberto pelo Aviso n.º 188/2020, publicado no JORAM, II Série, n.º 93, de 14 de maio.
Voto de Pesar
Faleceu Albino Rodrigues antigo árbitro do futebol e uma das figuras da arbitragem portuguesa.
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Relatório de Atividades 2018
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Relatório de Atividades 2019
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Felicitação – Duarte Santos – Ricardo Fonseca
Árbitros madeirenses em plano de destaque no Mundial de Andebol.
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