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Despacho de nomeação de Laura Catarina Silva Nunes Técnica Especialista do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
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Aditamento ao Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor RegionalAditamento do ponto nº 3 do despacho
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Despacho Normativo n.º 8-A/2026, de 20 de julhoAltera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
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