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PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE 1 LICENCIADO EM DIREITO PARA O GABINETE JURÍDICO DA SRIC
Procedimento Concursal para Recrutamento de 1 Licenciado em Direito para o Gabinete Jurídico da SRIC
Estatuto do Voluntário garante mais benefícios
O processo de registo dos voluntários e emissão do respetivo cartão no Regime Jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira é já uma realidade depois da publicação das respetivas portarias esta semana.
13 de fevereiro
9h45 - Discussão da Proposta de Decreto legislativo Regional - Regime Jurídico de Apoio ao Voluntariado na Região Autónoma da Madeira - Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Procedimentos adotados pelo GR asseguram postos de trabalho no setor dos transportes públicos
Rubina Leal recebeu, em audiência, delegação do Sindicato Nacional dos Motoristas
Iniciativa do GR estende constituição de agrupamentos a qualquer entidade detentora de corpos de bombeiros
O Conselho de Governo decidiu na tarde de ontem, quinta-feira, proceder à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 22/2010/M, de 20 de agosto, que definiu o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M de 13 de junho
Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira
Quer ser Empreendedor da REDE de Cuidados Continuados Integrados?
Consulte aqui os requisitos legais para ser Empreendedor da Rede de Cuidados Continuados Integrados e tenha acesso à legislação que compõe o regime jurídico aplicável à Constituição, Organização e Funcionamento da Rede e ainda à Minuta de Contrato-Programa para Unidades de Longa Duração e Manutenção
Lei n.º 26/2018, de 5 de Julho
Regularização do Estatuto Jurídico das Crianças e Jovens de Nacionalidade Estrangeira
Cidadania
Um vínculo jurídico entre o indivíduo e o respetivo Estado
Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
Regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e, altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.
Enquadramento jurídico da CRITE
CRITE
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro
Diploma que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil
Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro
Diploma que altera o regime jurídico do divórcio.
Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril
Regime Jurídico do Contrato de Seguro
Decreto-Lei n.º 349/98 de 11 Novembro
Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria
Decreto-Lei n.º 349/98 de 11 de Novembro
Regime Jurídico de Concessão de Crédito à Habitação Própria
Cursos de Educação e Formação de Adultos
Regime Jurídico dos cursos
contactos – DSAJAT
Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico (DSAJAT)
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
DSAJAT – Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Proteção Civil realiza reunião plenária da Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Formações Modulares
Regime Jurídico
Despacho N.º 5/SRAA/2023
Despacho de afetação ao Gabinete do Secretário Regional da Coordenadora Especialista Luísa Maria Pereira Gomes onde irá exercer funções no Gabinete Jurídico, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2023, inclusive.
DL 66/2018
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
Aviso n.º 404/2023
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.
DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
A DRAAC acompanhou as equipas da APA e do IGAMAOT no desempenho das suas funções em Proteção Radiológica
A DRAAC participou numa formação “on job” no âmbito do Regime Jurídico da Proteção Radiológica
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