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Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Lei das Comunicações eletrónicas
Lei entra hoje em vigor (14/11/2022)
Comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O Consumidor Insular no Seio da Europa
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Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
Congratulação – Rodolfo Neves (KCC de Arade)
Madeirense conquista ouro, prata e bronze no europeu de masters em canoagem.
Agenda Desporto - 19 a 22 junho 2026
Consulte os eventos nacionais e internacionais.
Novas Modalidades Olímpicas na RAM
Ação formativa organizada pela Direção Regional de Desporto realizar-se-á a 23 de junho.
Funchal Hoops, Arts & Culture Fest 2026
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Novas Modalidades Olímpicas na RAM - Save The Date!
Ação formativa organizada pela Direção Regional de Desporto realizar-se-á no dia em que se comemora o Dia Olímpico.
Novas Modalidades Olímpicas na RAM - Save The Date! (Mupi)
Formação
Certificação de Operadores de DAE
A DRD promoveu, junto dos seus colaboradores das infraestruturas desportivas, uma ação formativa de atualização sobre Desfibrilhação Automática Externa.
Torneio "Os Cerejinhas"
Apresentação da iniciativa de âmbito nacional contou com a presença do Diretor de Serviços de Apoio à Atividade Desportiva.
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A ação de sensibilização sobre mobilidade ativa, promovida pelo IPDJ em parceria com a DRD, reuniu diversos parceiros.
Congratulação - Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo
Madeirenses conquistam título nacional.
Voto de Pesar
Faleceu Fábio Ferreira antigo praticante de motociclismo e ciclismo BTT.
Congratulação – Leonor Ascenço (CTM Santa Teresinha)
Madeirense conquista duas medalhas no Torneio Ibérico.
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