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Apoio financeiro de compensação aos apanhadores, pescadores e armadores da Região. Minutas dos contratos já estão disponíveis

O Governo Regional da RAM, disponibiliza uma verba, até ao limite máximo estipulado no ponto 4 da Resolução n.º 220/2020 para compensar a perda de rendimento ocorrida por força das medidas resultantes da pandemia COVID-19, aos apanhadores, pescadores e armadores que tenham residência fiscal na RAM. NOTA: Na coluna da direita (Anexos), escolha e preencha a minuta do contrato que se adequa à sua situação. 07-05-2020 Mar e Pescas
Apoio financeiro de compensação aos apanhadores, pescadores e armadores da Região. Minutas dos contratos já estão disponíveis