O presidente do Governo Regional defendeu hoje uma opção atlântica de Portugal no aproveitamento dos 5.800 milhões de euros que um empréstimo da União Europeia vai disponibilizar ao nosso País, no quadro da defesa e da segurança europeias.
Miguel Albuquerque falava na sessão de abertura da XI Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar, a primeira realizada na Região, e que decorre entre hoje e amanhã,nas instalações do Hotel Pestana Casino Park, numa iniciativa conjunta daquele jornal e da Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura.
Onde lembrou a necessidade de se proteger toda esta área do Atlântico, crucial ao nível das rotas marítimas, dos cabos submarinos e da transmissão de dados. E avisou: «Ou nós preservamos o que é nosso, ou alguém terá de o fazer».
Sublinhando que a Madeira foi a Região que mais avançou na concretização das políticas do mar, que estão definidas há anos, o governante recordou que Portugal tem a terceira zona económica exclusiva da União Europeia. E está, neste momento, «num processo de negociação para aumentar a plataforma continental para mais de 3 milhões de quilómetros quadrados, o que dá ao país um potencial de desenvolvimento num quadro futuro, que tem de ser aproveitado».
Segundo o governante, «o problema é nós passarmos, à boa maneira nacional, das grandes proclamações à prática». «Nós temos de nos assumir, de uma vez por todas, como um país com vocação atlântica e com investimentos cruciais nesta área», exortou, logo de seguida.
Porque, critica, «a política do mar foi durante muito tempo um conjunto de boas intenções e proclamações contidas num conjunto de dossiers, que avança pouco». «Lembro-me que quando iniciei no governo essa chamada definição das políticas linhas mestras da política do mar estavam contidas num dossiê aprovado pelo governo nacional, esse dossiê estava muito bem elaborado e as linhas mestras estavam muito bem definidas, isto estava muito claro, mas havia pouca decisão prática sobre a matéria», acrescentou.
Uma situação que fez com que tivesse tomado logo duas iniciativas, sendo a primeira ade avançar com o Registo de Navios da Madeira. «Sendo Portugal um país marítimo, com grande tradição na área marítima, era essencial para Portugal e para a Região ter um Registo, um Shipping, que fizesse com que os armadores europeus, em concorrência com outras praças, designadamente com a Holanda, com Chipre e com Malta, pudessem ter uma opção de escolha que abrangesse o nosso país», explicou.
Lembrou que, com o apoio dos então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e Presidente da República Cavaco Silva, avançou-se de forma decisiva para o MAR e hoje o Registo da Madeira já é o terceiro da Europa: «Temos neste momento mais de 13.035 navios com bandeiras portuguesa, designadamente os grandes navios porta-contentores que atravessam o canal do Panamá.
Temos mais de 30 milhões de toneladas de arqueação bruta aqui registada e mais de 14 mil tripulantes».
Um processo que tem passado por dificuldades e que é exemplo do quanto é difícil a execução prática de qualquer dossiê no nosso país: «estivemos mais de um ano e meio à espera para a Assembleia da República aprovar uma alteração necessária legislativa no Registo, designadamente para que os navios, quando passassem ao largo da Somália pudessem ter guarda armada ; e estivemos quase dois anos e meio para tentar explicar que os armadores, quando comprassem um navio no Japão, que são 8h00 de diferença, não iriam estar à espera, numa transação de 300 ou 400 ou 500 milhões de dólares que o cartório do registro abrisse às nove e fechasse às 17h30 e que, portanto, era necessário ter o cartório a funcionar 24h00 por dia».
Neste momento, considerou, «temos um “shipping” em grande crescimento, tudo está a correr bem e o que é fundamental é que não inventem legislação para empatar o que está a correr bem».
O segundo grande dossiê de que tratou, também quando chegou ao Governo Regional, foi o das Ilhas Selvagens, «que são uma área protegida do nosso país e desde 1976 salvaguardada pelos nossos vigilantes da natureza».
«Quando cheguei ao Governo recebi um relatório de um conjunto de incursões sobre as ilhas e sobre os recursos dessa reserva, que é uma reserva integral. E os nossos guardas da natureza não tinham poder coercitivos, para evitar o avanço, inclusivamente de alguns movimentos independentistas e clandestinos. Na altura, na sequência de uma reunião do Conselho de Estado, foi decidido que a Polícia Marítima ia ficar sediada nas Selvagens. Isso aconteceu e hoje aumentamos a reserva para 2.677 km quadrados, ou seja, a maior reserva do Atlântico Norte, e temos a felicidade de ter a Polícia Marítima a fiscalizar aquela área de soberania nacional», historiou.
Outra medida tomada, na ocasião, foi a de instalar comunicações em condições na ilha, porque «nem comunicações em condições tínhamos, numa das áreas estratégicas fundamentais para o presente e para o futuro de Portugal».
O líder madeirense, por outro lado, recordou que «Portugal, ao longo da sua história, só se afirmou quando, a partir da geração mais inteligente que houve no país, que era a geração de Avis, adotou uma política atlântica». «E o Atlântico construiu Portugal e emancipou Portugal», sublinhou.
Neste sentido, a grande questão que se põe «é saber se o nosso país vai aproveitar o empréstimo - o empréstimo que a União Europeia está a contrair para a política de defesa e segurança, o segundo grande empréstimo depois do para a COVID, mas que também vai ser um empréstimo de Portugal, no valor de 5.800 milhões de euros, que vai contrair em condições muito favoráveis - e aquilo que lhe for canalizado para assegurar uma política de defesa no quadro atlântico ou no quadro continental».
Se for continental, reitera no aviso, «Portugal será sempre periférico e será sempre subsidiado das grandes potências continentais». Ou seja, «se Portugal vai defender as fronteiras da Finlândia ou vai defender as fronteiras da terrestes da Polónia será sempre subsidiado».
Mas, «se Portugal aproveitar as circunstâncias de ser um dos membros desde 1949 da NATO e se enquadrar no quadro da defesa europeia, no quadro da defesa da NATO, com a política atlântica, vai ter de fazer investimentos substanciais nas ilhas e nas infraestruturas de defesa, segurança e logísticas nas ilhas».
E aqui, destacou, «é preciso saber se o Porto Santo, por exemplo, que está a 500 km do norte da África, vai continuar com um porto que não consegue acolher a acostagem de um navio de médio a grande porte, se o Porto Santo vai continuar sem estruturas para reservas logísticas, se a Madeira vai continuar sem investimentos nos seus portos e aeroportos, se vamos ter ou não a possibilidade de nós próprios continuarmos a fazer a fiscalização das rotas marítimas, dos cabos submarinos – estão todos a passar por cá, ainda agora lançámos o EllaLink e estamos a construir as instalações do Date Center».
Miguel Albuquerque insiste que é preciso se ter «a noção de que todo este imenso espaço que nós temos, no Atlântico, tem de ser fiscalizado, monitorizado». E ainda que «essa ideia de que as ameaças estão apenas na fronteira leste é completamente ridícula». «Aliás, estão aqui elementos das Forças Armadas e sabem bem do que é que eu estou a falar», complementou.
Neste momento, prosseguiu, «o Atlântico é central e Portugal tem de aproveitar a sua geografia para definir uma política de defesa e de segurança Atlântica, que traga benefícios
para a nossa população, que preserve os nossos recursos e que seja, de facto, um elemento ativo das políticas de soberania do país».
A Madeira, garantiu, «está preparada para continuar a trabalhar no novo quadro: como sempre estamos atentos e, sobretudo, temos um sentido prospetivo daquilo que o mar pode significar e significa para o presente e o futuro da Humanidade e da Madeira».
O presidente do Governo Regional aproveitou ainda para relevar «o trabalho excecional que a Universidade da Madeira tem feito, a par da ARDITI e dos investimentos que a Região tem feito na ARIDITI para a investigação do mar, bem como o realizado por um conjunto de startups que, neste momento, desenvolvem atividades na Madeira, nas diversas áreas ligadas ao mar».
A Grande Conferência do Jornal do Mar – edição Madeira decorre «sob o tema “Portugal, o Mar, as Ilhas e os Desafios de uma Renascença Atlântica” e está a reunir especialistas, decisores políticos, académicos e empresários para debater os grandes temas do setor. Nas áreas da Economia Azul e Inovação, da Ciência e Investigação, dos Transportes Marítimos e da Geopolítica Atlântica.
Esta é uma inédita organização conjunta da Direção Regional do Ambiente e Mar e do Jornal da Economia do Mar, visando estabelecer as indispensáveis bases que permitam a Portugal projetar-se, finalmente, na decisiva Renascença Atlântica há tanto esperada, mas sempre postergada também.