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Novo enquadramento legal desde 7 de janeiro de 2026Verifique aqui algumas informações importantes
Revisão das regras da UE em matéria de divulgação de informações sobre a sustentabilidade dos serviços financeirosPeríodo de consulta: 15.12.25 - 16.2.26
Combate ao branqueamento de capitais – formatos para a apresentação de informações sobre os beneficiários efetivos aos registos centraisPeríodo de consulta: 26.11.25 - 24.12.25
Veículos a motor: acesso efetivo e seguro ao diagnóstico a bordo e a informações em matéria de reparações e manutenção (ato delegado)Período de consulta: 04.11.25 - 02.12.25
Resíduos de baterias – Formato a utilizar pelas autoridades nacionais que comunicam informações sobre a recolha e o tratamentoPeríodo de consulta: 14.07.25 - 11.08.25
Garrafas de plástico de utilização única para bebidas: legislação europeia sobre o cálculo, a verificação e a comunicação de informações sobre o teor de plástico recicladoPeríodo de consulta: 08.07.25 - 19.08.25
Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta: 10.06.25 - 08.07.25
Produtos sustentáveis — Divulgação de informações sobre produtos de consumo não vendidosPeríodo de consulta: 12.06.25 - 10.07.25
Plataformas de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — especificações sobre os requisitos funcionaisPeríodo de consulta:10.06.25 - 08.07.25
Informação de EstradasInformações Úteis | Informação de Estradas
Agricultura: Comissão lança Observatório RuralNovo observatório fornece grande quantidade de informações numa determinada zona «rural», em zonas classificadas como «urbanas» ou «intermédias»
Projeto TIDEInformações Úteis
Projeto SABOREA Informações Úteis
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Civitas DestinationsInformações Úteis
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AcessibilidadesInformações Úteis
Consulta pública sobre Pacto Europeu para o ClimaAté 27 de maio decorre consulta pública sobre o Pacto para o Clima, a fim de dar aos cidadãos e às partes interessadas de todos os setores da sociedade uma voz e um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades em pequena escala e na divulgação de soluções que outros possam seguir
Informações GeraisAutorização de Funcionamento de Cursos
Informações FinanceirasIQ, IP-RAM
Comunicação prévia à organização de Campos de FériasComunicações e informações obrigatórias
Campo de Futebol da CamachaConsulte as informações sobre a infraestrutura desportiva.
Pavilhão do Curral das FreirasConsulte as informações sobre a infraestrutura desportiva.
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