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Medidas de Informação e Formação para Organizações de Trabalhadores. Data limite: 15.04.25, até às 17:00h (hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Regulamento COM sobre a Regulação EP+EC para interface pública no IMI para a publicação da declaração de trabalhadores + SWD. Período de consulta: 06.12.24 - 31.01.25Consulta Pública
Despacho Eleição dos Representantes dos Trabalhadores (2025-2028)O Despacho em anexo determina os termos e condições do processo de eleição
Regulamento relativo ao horário de trabalho dos trabalhadores da Direção Regional dos Assuntos EuropeusDespacho nº 2/DRAE/2024, de 31 de janeiro
Eleição dos vogais representantes dos trabalhadores da DRAE na comissão paritáriaDespacho nº 6/DRAE/2020, de 2 de dezembro
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Despacho n.º 19/SRAP/2026, de 29 de maioDespacho de afetação do pessoal constante da lista nominativa dos trabalhadores da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas que estão integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2026, inclusive.
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Reunião de Delimitação de Serviços Mínimos entre SESARAM e Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - (dia 29/05/2026 às 14:30h)dia 29/05/2026
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Ofício Circular n.º 13/2026Procedimento relativo ao período experimental de trabalhadores - Despacho Normativo n.º 2/2026, de 16 de abril
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