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Novo enquadramento legal desde 1 de junho de 2026Lei n.º 23/2026, de 1 de junho passa a reger a atribuição o Subsídio Social de Mobilidade (SSM)/Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT)
Governo Regional apresenta soluções para 22 problemas no Subsídio Social de MobilidadeSecretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura expôs as principais preocupações relacionadas com o funcionamento do mecanismo e apresentadas propostas concretas para ultrapassar as dificuldades atualmente sentidas pelos residentes nas regiões autónomas. ofício enviado à Secretaria de Estado das Infraestruturas
Tabela atualizada com todas as tarifas elegíveis para efeitos de Subsídio Social de MobilidadeTabela atualizada a 15 de março de 2023 com todas as tarifas elegíveis, no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade, referentes ao transporte aéreo nacional em relação à Região Autónoma da Madeira.
ANAC dá razão ao Governo Regional para reembolso da ‘TAP Plus’Após as cartas enviadas pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura (a 22 de dezembro de 2021 e 13 de janeiro), a ANAC deu razão ao Governo Regional levantando a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade para a Região Autónoma da Madeira em relação à tarifa ‘TAP Plus’ que volta, assim, a ser pago pelos CTT.
Perguntas frequentesSubsídio Social de Mobilidade
Recomendações Subsídio Social de Mobilidade
Regras gerais e situações especiaisSubsídio Social de Mobilidade
EnquadramentoSubsídio Social de Mobilidade
Madeira na "primeira divisão" da transição ecológica e digital7 de dezembro de 2021 - DN Madeira (edição impressa)
Mobilidade e Transportes são "decisivos" para as Regiões Ultraperiféricas28 de maio de 2021 - JM Madeira
Mobilidade e transição ecológica são prioridades para a recuperação económica da Região28 de maio de 2021 - DN Madeira
Balanço Social - Direção Regional da Cultura 2017Balanço Social 2017
Madeira e Açores querem reforçar cooperação na mobilidade entre os arquipélagos23 janeiro 2018 - Agência Lusa
Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável, igualdade na venda da eletricidade de origem fóssil e financiamento agrícola adequado para as RUP124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões – 12 e 13 de julho de 2017
Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável e financiamento agrícola adequado para as RUP11 julho 2017 - Diário de Notícias da Madeira
Indicadores de Convergência e DesenvolvimentoPIB por habitante das RUP. Taxas de emprego/desemprego. Índice de competitividade regional. Índice de Progresso Social das RUP
Erasmus+ JuventudePrograma com enfoque na educação não formal, intercâmbios, participação democrática, cidadania ativa e diálogo estruturado.
Provas DadasPrograma de apoio à participação de jovens dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário regular ou profissional, em iniciativas ou concursos nacionais, europeus e internacionais.
Procedimento de mobilidade na categoria para o recrutamento de 1 Técnico Superior para o Núcleo AdministrativoInstituto para a Qualificação, IP-RAM
Procedimento de mobilidade intercarreiras para o recrutamento de 1 Técnico Superior para o Núcleo AdministrativoInstituto para a Qualificação, IP-RAM
DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração socialCriação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
Procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria - Técnico Superior - Direito - OE202609/00668 - BEP-RAMAbertura de procedimento concursal por mobilidade na categoria no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Procedimento de recrutamento por Mobilidade Intercarreiras - Técnico Superior - Direito - OE202609/00669 - BEP-RAMAbertura de procedimento concursal por mobilidade intercarreiras no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Governo Regional reforça transição do hospital para casa com reativação do projeto ‘Cuidadores de Apoio ao Domicílio’A governante deixou um agradecimento ao Serviço Social do SESARAM pela visão e pela dedicação na consolidação deste modelo de intervenção e lembrou aos novos colaboradores que esta função exige competência técnica, mas sobretudo empatia e proximidade no contacto com as pessoas.  
Procedimento de recrutamento por Mobilidade na categoria - Técnico Superior - Recursos Humanos - OE202609/00658 - BEP-RAMAbertura de procedimento concursal por mobilidade na categoria no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Procedimento de recrutamento por Mobilidade Intercarreiras - Técnico Superior - Recursos Humanos - OE202609/00659 - BEP-RAMAbertura de procedimento concursal por mobilidade na categoria no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Programa Madeira 2030 apoia a qualificação de pessoas com deficiência ou incapacidadeA gestão destes avisos-concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030), no âmbito das medidas de educação e formação cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
Programa Madeira 2030 apoia cursos profissionais em escolas públicas e entidades privadas da Região A gestão destes avisos-concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030), no âmbito das medidas de educação e formação cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
Programa Madeira 2030 apoia Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) promovidos na RegiãoA gestão destes avisos-concurso é assegurada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030), no âmbito das medidas de educação e formação cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
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