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Eduardo Jesus apresenta na ALM adaptação à RAM regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo

“Desde fevereiro que estamos a crescer e a Madeira chega a julho e agosto com mais lugares disponibilizados do que em 2019, o ano antes da pandemia”, declarou o Secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esta manhã no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira. 06-07-2021 Turismo e Cultura
Eduardo Jesus apresenta na ALM adaptação à RAM regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo

O governante esteve no parlamento para defender uma proposta legislativa do Governo Regional, que visa a adaptação à região do diploma nacional que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e que transpôs uma diretiva europeia.

Na oportunidade, apontou que, em 2020, a ocupação hoteleira na Região “atingiu os 31%, longe do normal", mas considerou os dados "extraordinários”, tendo em conta o atual contexto de pandemia e comparando com os dados relativos ao território continental (34%) aos Açores (19%).

Referiu ainda que em julho se regista uma disponibilização de “3,5 vezes acima de 2019 e agosto é de 2,2 vezes”.

Eduardo Jesus também salientou que a SATA e a easyJet estão a “fazer a maior operação” de sempre para a Madeira.

O governante comentou a decisão da Alemanha de retirar Portugal da lista das interdições para os viajantes, divulgada segunda-feira, reforçando que “o anúncio é de meia dose”, porque “a Madeira está muito à frente do território nacional” e “tem razão em querer ter uma discriminação positiva”.

O secretário regional revelou que a região efetuou “139 diligências junto de 15 países para que fossem repostas as ligações” e garantir a integração da Madeira nos corredores. “Apenas com a Alemanha não estamos satisfeitos”, informou.

Sobre o diploma em discussão, salientou que o objetivo desta iniciativa é “facilitar a fiscalização e promover maior transparência no setor”, permitindo que o executivo madeirense possa determinar, por portaria, a fixação de distintivos de veículos de empresas que trabalham nesta área e atribuir competências das entidades nacionais à Direção Regional de Turismo.

Também propõe a criação de um cadastro regional das agências de viagens e turismo, sendo objetivo “valorizar o potencial turístico numa região numa perspetiva integrada, sustentada, consolidada e diferenciada no quadro da competitividade nacional e internacional”.


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